Nova Lei Do Inquilinato Em Sua Totalidade E Implicações P

antes da vigência do Código Civil de 2002, serão regulados pela antiga lei civil. O próprio art. 2.038 do Código Civil de 2002 faz referência à utilização das regras do código anterior para disciplinar o instituto: Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei no3.071, de 1o de janeiro de 1916, e leis posteriores. Feita essa primeira ressalva, é preciso…

anos tornaram possível a realização de nossos objetivos acadêmicos. À todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para que nossa graduação se tornasse realidade. Que Deus abençoe a todos e alimente nossas forças para empreendermos novas batalhas. RESUMO A entidade condominial estrutura-se com a redação de sua minuta de Convenção Condominial acompanhada de uma minuta de Regulamento Interno, ambas aprovadas por uma Assembléia Geral, que elegerá também…

Design Estratégico www.cyan.com.br Direção de Arte: Fernanda Vasconcelos Dúvidas, críticas e sugestões: cg@coad.com.br Proibida a reprodução total ou parcial de qualquer matéria sem prévia autorização. Os infratores serão punidos na forma da lei. Atualização Profissional COAD Ltda. Estrada do Tindiba, 455, Pechincha, Jacarepaguá – Rio de Janeiro Cep: 22740-360 – Tel.: (21) 2156-5900 www.coad.com.br As opiniões emitidas em artigos assinados são de inteira responsabilidade…

edição: 2-12-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Os Autores OSWALDO OPITZ nasceu na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 20 de março de 1914, onde cursou os estudos de primeiro e segundo graus. Mais tarde veio para…

possível. Agradeço à professora orientadora, Doutora Ana Lúcia Suárez Maciel, e demais professoras da Banca Examinadora que apontaram e desafiaram a doutoranda a dar novos passos e tornar o presente estudo mais consistente teoricamente, de modo a atrair novas pesquisas sobre a temática. Também, um agradecimento especial à Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que oportunizou a bolsa de mestrado e doutorado, sem a qual a conclusão do pósgraduação não ocorreria. Por fim, é…

COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 CANCELAMENTO. DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR TER CESSADO A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS CITAÇÃO. DO ALIENANTE PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO.

de modo algum. Resumo Economia e Mercado Lição 1 Economia: Palavra de origem grega (oikops = casa; nomos = administração, lei ou governo), a Economia é uma ciência que tem provocado calorosos debates nos mais diferentes círculos sociais. Afinal, trata-se de uma ciência que estuda as atividades humanas no sentido de suprir suas necessidades, analisando todas as implicações que interferem neste processo que vai das necessidades humanas, passa pela produção, distribuição e consumo. A…

parte do ordenamento, bem jurídico representado pela afirmação da dignidade humana” (Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barbosa, Maria Celina Bodin de Morais. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Revonar, 2004, p.04). Resumindo os dois sentidos técnicos que envolvem o conceito de personalidade jurídica podemos afirmar que: a) ela significa a possibilidade de alguém ser titular de relações jurídicas, como forma de expressão da dignidade da pessoa…

EDUARDO GABRIEL SAAD CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMENTADA 37ª EDIÇÃO — 2004 REVISTA E AMPLIADA POR JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD Ex-Assessor Jurídico de Ministro do Supremo Tribunal Federal; Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, em São Paulo, tendo ocupado o cargo de Procurador Chefe de 1984 a 1990, Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Professor e Advogado militante jesaad@saadadvocacia.com.br ANA MARIA SAAD CASTELLO BRANCO Advogada…

forma brutal! Entretanto, inamera,N reinzpressões foram sendo feitas da 3.' edição, a última em que o Doutor Mota Pinto ainda participou. Hoje. vinte anos depois, é ainda com o Doutor Mota Pinto na nossa mente que aceitámos esta tarefa de fazer uma nova edição. Com a preocupação principal de actualizar o livro, até porque se trata de uma obra muito utilizada, igualmente, fora da Universidade. E caro o inestimável apoio, a par e passo, do Di: Paulo Mota Pinto. Mas vamos muito além…