Nova Ação Do Fundo De Garantia

Amazônia 4.2.6.2. Fundo de Desenvolvimento da Amazônia 4.2.6. Receitas 4.2.7. Composição 4.2. SUDECO 4.3.8. Histórico 4.3.9. Objetivos da Nova SUDECO 4.3.10. Atribuições 4.3.11. Composição 4.3.12. Instrumentos 4.3.13.3. Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste 4.3.13.4. Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO 4.3.13.5. Fundo de…

TÍTULOS DE CRÉDITOS OBSERVAÇÕES PRELIMINARES: AÇÃO CAMBIAL: Ação de execução por meio da qual o portador do título cambial exige o pagamento não satisfeito na forma e prazos devidos. ACEITE: Ato de reconhecer, alguém, por assinatura lançada no título, obrigação constante de letra de câmbio, no sentido de pagá-la no dia do vencimento. ACEITE MODIFICADO: Modalidade do aceite sob condição, em que o sacado introduz na letra de câmbio modificação outra que não a relacionada com o valor do…

CF IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de…

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Histórico Antes do sistema do FGTS, havia o da estabilidade decenal, ou seja, após 10 (dez) anos de cumprimento dos serviços efetivos, o trabalhador garantia a sua permanência na atividade laboral e somente poderia ser dispensado se cometesse alguma falta grave, a qual era apurada por meio de uma ação judicial denominada inquérito para apuração de falta grave; Em 1958, previu-se a criação de fundos de reserva para indenizações asseguradas pela…

de credito à exportação, e muitos outros, são apenas assemelhados ou cambiformes, na designação de Pontes Miranda. As regras da letra de cambio e da nota promissória aplicam-se aos títulos de cambiformes, em tudo que lhes for adequado, inclusive a ação de execução. Características dos títulos de credito: a) Documentalidade – o titulo de credito é sempre um documento, necessário para o exercício do direito que representa; b) Força executiva o titulo de crédito tem força idêntica…

apenas um montante limitado de financiamento a curto prazo sem garantia. Para se obter fundos adicionais é necessário que se dê algum tipo de garantia. Em outras palavras, à medida que uma empresa incorre em montantes cada vez maiores de financiamento a curto prazo sem garantia, ela atinge um nível máximo, além do qual os fornecedores de fundos a curto prazo acham que a empresa oferece demasiado risco para se conceder mais crédito sem garantia. Este nível máximo está intimamente…

não se restringe a ela, ultrapassando a mera questão técnica de capacidade de operacionalização. Da mesma maneira, competência engloba atitude, mas não se restringe a ela, pois competência pressupõe ação adequada e não simplesmente ação! Competência pressupõe uma ação que agregue valor diante de novas situações. Assim, podemos compreender a composição do conceito de competência, através de critérios objetivamente mensuráveis, como o exercício proativo e simultâneo de: 1. Saber…

Aspectos básicos das garantias reais e pessoais A garantia de uma maneira geral representa um bem, um ato ou uma palavra com que se assegura o cumprimento de uma obrigação. No aspecto jurídico as garantias são de dois tipos: a) reais b) pessoais. As garantias reais recaem sobre coisas, ou seja, Bens móveis ou Bens imóveis. No direito brasileiro temos quatro tipos de garantias reais, quais sejam: Penhor; Anticrese; Hipoteca;Alienação fiduciária em garantia. O penhor é a…

à qual se dá o nome de poupança. Qualquer pessoa que tenha uma poupança (por menor que seja seu valor) ou uma disponibilidade financeira, pode efetuar um investimento, dele esperando obter: ❏ reserva para qualquer despesa imprevista e uma garantia para o futuro - SEGURANÇA; ❏ boa remuneração - RENTABILIDADE; ❏ esperança de ver crescer o capital empregado - VALORIZAÇÃO; ❏ defesa contra eventual desvalorização do dinheiro - PROTEÇÃO; ❏ oportunidade de associação com…

partir da análise histórica das políticas urbanas adotadas no Brasil ao longo do período acima citado, que a lógica de subordinar a política urbana e habitacional aos interesses da reprodução das relações capitalistas de produção sempre orientou a ação do Estado, estando, inclusive, acima das próprias necessidades de superar o déficit habitacional das camadas populares gerado pelo processo de urbanização brasileiro. Ao longo do Governo LULA, a Secretaria Nacional de Habitação do…