Notificação Extrajudicial Cobrança De Alimentos

técnico-jurídica. . Tema 01 – Questão 02 Clínica Veterinária Gata Bacana Ltda., necessitando de capital de giro para suprir as suas despesas operacionais, celebra contrato de mútuo com o Banco X. No curso do contrato a mutuária constata que este prevê a cobrança de juros sobre juros, pelo que propõe ação revisional de contrato bancário, onde pleiteia inversão do ônus da prova com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, o que é deferido pelo juiz da causa. Indignado com a referida…

6 Dos procuradores 3.6.1 Da procuração judicial 3.6.2 Da procuração extrajudicial 3.6.3 Da procuração ad judicia et extra 3.6.4 Substabelecimento 3.6.5 Saída do advogado do processo: renúncia e revogação do mandato 3.7 Custas iniciais e outras taxas 3.8 Honorários advocatícios 3.8.1 Dos honorários contratados 3.8.2 Dos honorários sucumbenciais 3.9 Modelo de procuração para advogado liberal 3.10 Modelo de procuração extrajudicial 3.11 Modelo de procuração para advogados integrantes de…

OS CONTRATOS EM ESPÉCIE As obrigações que se originam na lei, como prestar alimentos, votar, pagar tributos e outras não são obrigações em sentido técnico, mas deveres fundados em lei. - A obrigação propriamente dita decorre do contrato, do ilícito ou da lei, de modo que teríamos duas fontes para o direito das obrigações: a) fonte imediata: a lei; e b) fonte mediata: o fato humano e o ato ilícito. - O novo código civil está assim dividido: a) Arts. 421 a 853: Teoria das

Lista de Verificação Simples ................................................................. 52 FIGURA 8 – Alíquotas e Partilha Simples Nacional - Comércio ................................ 59 GRÁFICOS GRÁFICO 1 – Importância de consumir alimentos com base de ovo ....................... 19 GRÁFICO 2 – Importância de consumir gemadas com acompanhamentos ............. 20 GRÁFICO 3 – Importância de fácil acesso ................................................................ 20…

finalidade estimular o mercado imobiliário, uma vez que trouxe maiores e mais eficazes garantias ao fiduciário, como, por exemplo, a possibilidade de satisfazer seu crédito sem a intervenção do Poder Judiciário, por meio da realização de leilões extrajudiciais. Para conhecer melhor a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, foi apresentado seu conceito, bem como sua seus requisitos e características diferenciadoras de outros institutos semelhantes, para, por fim, abordar as…

exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial. Resposta: D – arts. 966 c/c 982 do Código Civil 4. Renato e Flávio eram sócios da pessoa jurídica X Comércio de Alimentos Ltda. Flávio era casado sob o regime de comunhão universal de bens e Renato era viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente automobilístico, deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual…

aterrorizante, vexatório ou constrangedor. CAPÍTULO III Dos Alimentos Art. 11º Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12º A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13º As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11

Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, restando a Sandro o direito de cobrar perdas e danos diretamente de Reinaldo. (D) Está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, sendo incabível a cobrança de perdas e danos de Reinaldo. PROVA OAB 2012.2 | QUESTÃO 32 Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades…

Facultativos: copiador de cartas, registro de duplicatas; d) São obrigatórios: diário, caixa, borrador e razão. São facultativos: registro de entradas, registro de saídas, copiador de cartas e registro de duplicatas. 24 – A sociedade Moreira Salles Alimentos Ltda. registrou seus Atos constitutivos na Junta Comercial e possui três sócios: João, Márcio e Paulo. Após estar totalmente regularizada a sociedade, começou a exercer sua atividade econômica. a) Márcio retirou-se da…

tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia (crime infamante), depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. Neste caso, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias. Se o representado não for encontrado, ou for revel, o Presidente do Conselho ou da Subseção deve designar-lhe defensor dativo. O processo…