Normas De Proteção Ao Trabalhador Conforme Clt

NR – 8 Edificações 8.1. Objetivo  Esta Norma Regulamentadora estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nela trabalhem. 8.2. Exigências  Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, como por exemplo na imagem: 8.3. Circulação  8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho não…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 5 2.1 O SALÁRIO DA MULHER 5 2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 5 2.3 AS HORAS EXTRAS 5 2.4 DESCANSO 6 2.4.1 Intervalo entre duas jornadas 6 2.4.2 Intervalo dentro da jornada de trabalho 6 2.5 TRABALHO NOTURNO 7 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 7 2.6.1 Limites de peso 7 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 8 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 8 2.8.1 Casamento 9 2.9…

exploração econômica pura e simples do trabalho do homem. Refletir sobre o trabalho escravo num primeiro contato que se tem com o Direito do Trabalho vale na medida em que nos mostra a distância em que nos encontramos atualmente o que diz respeito à proteção da ação humana voltada à produção, a evolução nessa parte foi, sem dúvida, extraordinária. O trabalho escravo é uma lembrança melancólica e desafiadora na medida em que dela jamais podemos nos aproximar, hoje e nunca. b)…

Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, inciso XXII, todo trabalhador que desenvolve atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei tem direito de receber adicional de insalubridade em seus vencimentos. Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas”. As atividades que são consideradas insalubres

São Paulo/SP Desde algumas décadas atrás os sindicatos representam os trabalhadores, acertam contratos de negociações coletivas e da todo suporte necessário aos trabalhadores. Na década de 80, observou-se na economia brasileira uma estagnação das atividades econômicas e altas taxas de inflação que comprometia o rendimento médio dos trabalhadores e isso modificou a atuação sindical. Nesse período, utilizaram-se os principais instrumentos agressivos de negociações:

passo, ressalto que incumbia a ré ter trazido aos autos os registros de jornada do autor, uma vez que sequer alegou possuir menos de 10 empregados. Nos termos da regra inserta no § 2º do art. 74 da CLT, é obrigação do empregador com mais de 10 empregados manter controle de horário. A não observância dessa norma tem como consequência processual para o réu a inversão do ônus da prova, uma vez que os fatos descritos na inicial passam a gozar da presunção de veracidade (inteligência do…

para os trabalhadores empregados em atividades insalubres, são de 40%, 20% e 10%, conforme o grau de insalubridade máximo, médio ou mínimo, respectivamente. Esse dispositivo legal é mantido inalterado até hoje no instrumento que consolida as leis do trabalho. A legislação que trata do adicional de periculosidade é mais recente, ainda que da década de 50, sendo instituída pela Lei No. 2.573, de 15.08.1955, e regulamentada pelo Decreto No. 40.119/56, sendo aplicável para os…

integração da atividade do trabalhador na organização da empresa mediante um vínculo contratualmente estabelecido, em virtude do qual o empregado aceita a determinação, pelo empregador, das modalidades de prestação de trabalho [...].(ROMITA, 1979, p. 83.) A subordinação jurídica compreende, assim, a sujeição do labor do empregado à vontade do empregador. Na relação empregatícia, o empregador detém os poderes para dirigir, regulamentar, fiscalizar e aplicar penalidades ao trabalhador. É…

1886, o trabalho do menor foi proibido antes dos 9 anos. Conforme preconiza o art. 2º da Declaração Universal dos Direitos da Criança que a finalidade principal da proteção do trabalho dos menores está em “lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade”. No passado, os menores eram equiparados às mulheres, como se verifica em dois capítulos da CLT sobre a tutela que deva ser dada a essas…

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO Tema: A CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho Professora: Jaysa 2. AUX B TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO Tema: A CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho Nome: Alessandra Oliveira Nome: Amanda Silvestre Nome: Larissa de Souza Nome: Larissa Steffany Nome: Victor Élcio Súmario 4. Introdução 5. O que é CLT? 6.Para que serve? 7.Principais leis da CLT que o trabalhador deve saber... 8.Principais leis da CLT que o trabalhador deve saber... 9.Anexos …