Nob Rh

informais ou submetidas a formas precárias de trabalho. No caso do setor saúde, a despeito da participação do pagamento de pessoal nos custos dos sistemas de saúde, causa perplexidade a histórica negligência e mesmo a ausência de políticas para RH. Tal fato pode ocorrer em razão de: 52 Recursos humanos e gestão do trabalho em saúde: da teoria para a prática • abordagens macroeconômicas que focalizam aspectos quantitativos da força de trabalho do setor saúde, em detrimento…

da assistência social na implantação de Planos Nacionais, como o “Viver Sem Limite” e “Crack é Possível Vencer”, que registramos as opiniões das Ministras Tereza Campello e Gleise Hoffmann. Desafios que tratamos no contexto da implantação da nova NOB, assinalados por Simone Albuquerque. O caráter científico da Revista e sua produção sistemática dependem da adesão progressiva do conjunto de sujeitos significativos do SUAS, especialmente de gestores e equipes técnicas das Secretarias…

conflitantes [...] nela está escrita a reprodução de velhos embates, em torno da questão social, e de velhas resistências em transformar a proteção ao pobre em direito de cidadania [...]” (PEREIRA, 1998,) Em 1997→é editada a Norma Operacional Básica (NOB) que conceitua o sistema descentralizado e participativo, amplia o âmbito de competências dos governos federal, estaduais e municipais e institui a exigência de Conselho, Fundo e Plano Municipal de Assistência Social, mecanismos…

municípios e distritos federais. Para que itersetorialidade ocorra é necessários que os setores dialoguem entre si se conheças e construam formas de trabalhar entre si, no caso da Assistencia Social a interlocução com os demais setores PNAS, SUAS, NOB/SUAS e RH. O objetivo da articulação intersetorial é proporcionar a elhoria das condições de vida das famílias possibilitando o acesso aos serviços especialmente para os que se encontram em maior estado da e vulnerabilidade social. A…

portanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico do CRAS. O CRAS que não oferta o serviço PAIF, não poderá ser identificado como CRAS. Segundo a NOB/SUAS 2012, a capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada: ao Número de famílias do território; à estrutura física da unidade; e à quantidade de profissionais que atuam na unidade. O CRAS utiliza recursos de âmbito federal, estadual

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social LOS - Leis Orgânicas da Saúde LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social MS - Ministério da Saúde MDS – Ministério do Desenvolvimento Social NOB/96 - Norma Operacional Básica de 1996 NOB/SUAS – Norma Operacional Básica de Assistência Social NOB-RH/SUAS - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS OMS - Organização Mundial da Saúde PAIF - Programa de Atenção Integral a Família PNAS – Política Nacional de Assistência Social SUS

psedoestabilidade, voltando a investir em melhorias das políticas públicas. Com a Constituição Federal de 1988, amplia-se o direito social e, conforme afirma Teixeira, “As legislações que a regulamentaram posteriormente, como a LOAS(1993), PNAS (BRASIL 2004) e NOB/SUAS (BRASIL, 2005 e 2012), materializam essa nova dimensão e promovem reordenamentos institucionais; definem responsabilidades; hierarquizam e territorializam a proteção social oferecida; definem formas de financiamento,…

Social no Município de Vale do Paraíso encontra-se em Gestão Básica, cumprindo as condições previstas no artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social, e Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS) onde determina que os municípios devam ter capacidade técnica e gerencial para a formulação, a gestão e a avaliação da Política Municipal de Assistência Social. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social tem como…

nas leis e diretrizes que regem a profissão, hoje o assistente social conta com subsídios que o Código de Ética profissional lhes dispõe. O profissional contemporâneo atua de acordo com subsídios como: Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, NOB-SUAS, NOB-RH, Politica Nacional da Assistência Social – PNAS, Estatuto da Criança e dos Adolescentes – ECA, o Estatuto do Idoso. Tais parâmetros (Leis, diretrizes e resoluções) são avanços conquistados após intensas discursões em meios a…

Seguridade Social nos marcos da Constituição Federal de 1988, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, vem experimentando um continuado e expressivo movimento reformador desencadeado com a Loas/1993, com grande inflexão a partir da PNAS/2004 e da NOB Suas/2005. Esse novo marco regulatório introduziu significativas alterações, entre elas a exigências de novos modos de organização, processamento, produção e gestão de trabalhos. A questão do trabalho e dos trabalhadores no Suas é um…