No Brasil A Família De Normas

2014 POLO DE ATIBAIA/SP DATA: 30/05/2014 A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Em 1988 a nova Constituição Federal do Brasil foi promulgada para instituir um estado democrático e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, com valores supremos de uma sociedade fraterna sem preconceitos. É a Lei Fundamental do Brasil, foi na Constituição Federal, que se criou os Artigos 203 e 204 que eleva para status de Política…

PONTO 14 – Normas de DIPR (1° Parte) a) Quanto à natureza I – Indiretas: São as normas características do DIPr, as regras de conexão. Apenas indicam, em situações conectadas a dois ou mais sistemas jurídicos, qual ordenamento deve ser aplicado. Ex1: “A lei aplicável é a lei interna do Estado sobre o território do qual ocorreu o acidente” (Art. 3° da Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável em Matéria de Acidentes Rodoviários). Ex2: “A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as

Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou na colônia e vigoraram até a promulgação do Código Civil de 1916. Além da contribuição cultural da Igreja, observada até nossos dias, quando nossa produção legislativa, ainda sofre a influência limitadora em assuntos de família, o Direito Canônico contribuiu decisivamente em nosso Direito Civil, de Família, de Processo Penal. A FORMAÇÃO/IMPOSIÇÃO DO DIREITO NO BRASIL O…

que modificou o § 6º do art. 226 da Constituição Federal e foi promulgada em 13 de julho de 2010, dando também um enfoque para a abordagem histórica de todo o instituto, passando por suas dificuldades e como foi inserido no Brasil. Faz-se, também, uma conceituação de família e casamento, demonstrando-se as diversas espécies de dissolução e, por fim, a tramitação da emenda constitucional em questão, as reais mudanças provocadas por ela e a sua aplicação no Judiciário Acriano. SUMÁRIO…

da Propriedade e da Família configura-se indispensável para uma análise precisa da nova espécie de usucapião, visto que direitos reais e familiares estão envolvidos na questão. O princípio constitucional da Dignidade Humana também deve ser levado em consideração, uma vez que abrange direitos básicos à sobrevivência de qualquer pessoa, como o direito à moradia. A partir de todos esses aspectos, e levando-se em consideração, ainda, o desenvolvimento jurídico das relações de família – suas…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Brasília 2014 MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Danilo Porfírio Brasília 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus

2014 POLO DE ATIBAIA/SP DATA: 30/05/2014 A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Em 1988 a nova Constituição Federal do Brasil foi promulgada para instituir um estado democrático e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, com valores supremos de uma sociedade fraterna sem preconceitos. É a Lei Fundamental do Brasil, foi na Constituição Federal, que se criou os Artigos 203 e 204 que eleva para status de Política…

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA “Saúde mais perto de você” OSASCO 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIAN DANIEL ANDRADE MACIEL – R.A. 3715649143 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA “Saúde mais perto de você” Disciplina: Estágio Supervisionado Saúde Pública Responsável: Alessandra Cappelaro OSASCO 2014 Sumário 1. CAPÍTULO: Introdução 5 2. CAPÍTULO: História 7 2.1 Principais datas/ocorrências. 8 2.2 Os princípios do Programa Saúde da…

INTRODUÇÃO . As regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado que indicam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal. O Direito Internacional Privado cuida primeiramente de classificar a situação a situação ou relação jurídica dentre um rol de qualificações de categorias jurídicas; em seguida localiza a sede jurídica desta situação ou relação e, finalmente, determina a aplicação do Direito vigente na respectiva

EFETIVA APLICABILIDADE DOS PRECEITOS NORMATIVOS Bruna Fernandes Coêlho* RESUMO A criança e o adolescente são o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que bem se desenvolvam. Devem o Estado, a família e a sociedade promover a proteção e o amparo ao menor, buscando proporcionar-lhe desenvolvimento mental, afetivo, cultural e mesmo econômico satisfatórios. O escopo desta pesquisa é analisar a importância da efetiva aplicabilidade do…