Nilo Batista Penal

Advogado Criminalista, Especialista em Direito Penal e Professor de Processo Penal e Rodrigo de Souza Rezende, Advogado. A utilização dos antecedentes criminais do réu pela acusação durante a sustentação oral nos julgamentos do Tribunal do Júri é causa de nulidade absoluta, de modo que influi indevidamente na formação do convencimento dos jurados, caracterizando, tal prática, verdadeiro “direito penal do autor”. Sobre o conceito de “direito penal do autor”, a mais balizada doutrina ensina que:

Princípio da Lesividade O Direito Penal tem como função precípua limitar o poder punitivo do Estado, ao mesmo tempo em que institui a pena como forma de punir a conduta contraria a norma. O princípio da ofensividade ou lesividade, indubitavelmente é um dos principais arcabouços do direito penal moderno e garantista em um Estado Democrático de Direito, demonstra esse princípio que somente será considerado como infrações as condutas que representam de forma concreta dano ou perigo de…

DEISE DOS SANTOS NASCIMENTO RESQUÍCIOS DE DIREITO PENAL DO AUTOR NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Prof. Flávio Bortolozzi Junior CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................

operadores do direito penal devem procurar reduzir o nível da violência de um fato de poder que está fora de controle – a pena –, pois estes somente poderão tentar impedir que aquele opere com f orça total, uma vez que, por seu limitado poder, não conseguirão jamais suprimi-lo. Entre outros respeitáveis juristas, Tobias Barreto, Eugenio Zaffaroni e Nilo Batista comparam o sistema punitivo à guerra, assim como o exercício das agências penais na aplicação do direito penal ao direito…

social: Georg Ruchc e Otto Krcheimeier 1.2- Escandinavia: Krum (associação Sueca para reforma penal) 1.3- Itália: Escola de Bolonha Criminologia Critica 1.4- França: Foucault 1.5- Brasil: Juarez Cirino e Nilo Batista (punidos e mal pagos). 1.6- America do Sul 2- Fundamentos 2.1- Marxismo 2.2- Objeto de estudo 2.3- Origem da Criminoliga 2.4- Quem é criminoso? 2.5- E os riscos? 3- Leitura do Direito Penal 3.1- Funções declaradas reais 43- Propostas e Consequências Abolicionalismo…

Processo Penal Militar: Hierarquia e Disciplina na (dis)função de julgar do Juiz Militar Ricardo Henrique Alves Giuliani, Defensor Público da União, Especialista em Ciências Penais pela PUCRS e Mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Sul 1- INTRODUÇÃO No presente artigo será tratado de um assunto complexo, que é a (dis)função do Juiz Militar na aplicação da lei…

Apresentaçao 1. Finalidade do direito penal A finalidade do direito penal é proteger os bens mais importantes e necessarios para a propria sobrevivencia da sociedade, ou, nas precisas palavras de Luiz Regis prado, ”o pensamento juridico moderno reconhece que o escopo imediato. e primordial do direito penal radica na proteçao de bens juridicos, essenciais ao individuo e a comunidade”. Nilo batista tambem aduz que “a missao do direito penal é a proteçao de bens jurídicos, atraves da…

CAPÍTULO I 1. Direito Penal e Sociedade O direito penal é decretado para realizar objetivos firmes no interior de uma sociedade que se formou de um modo. Sua conclusão afirma que o direito serve para que algo se torne realizado. Ele é favorecido pelo estado para a realização concreta de fins, possuindo uma missão política de ter certeza das condições de uma sociedade saudável e o objetivo de lutar contra crimes. Seu objetivo é conservador ou de equilíbrio social e sob algumas condições

direito penal brasileiro ● introdução do direito penal: conceito, fins, características, classificação ● princípios constitucionais do direito penal ● teoria da norma penal: classificação ● fontes do direito penal ● lacunas da lei penal ● norma penal em branco ● eficácia da lei penal: no tempo e no espaço ● conflito aparente de normas ● estatuto do estrangeiro: extradição, expulsão e deportação. APTIDÕES A SEREM DESENVOLVIDAS Identificar as funções atribuídas ao direito…

esumo: O presente trabalho trata, a partir do paradigma estruturado pela Criminologia Critica, das reais funções exercidas pelo sistema penal, demonstrando, especificamente, a inconstitucionalidade, via ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana, que acompanha o programa normativo expresso na política de drogas adotada pela Republica Federativa do Brasil, manifesta, hodiernamente, pela Lei 11.343/06, ao mesmo passo que acompanha a ação real do sistema incidente, de forma seletiva,…