Direito civil

AULA 15 Gustavo Vinícius Ramos 1º PERÍODO DIREITO - NOITE Caso 1 - Tema: Características da Norma. Identifiquem, no caso, a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica: Abstração: quando o juiz baseia sua decisão nos artigos 186 e 927 do CC/2003. Generalidade:. Todos que infringirem a lei, estará propenso a uma sanção. Imperatividade: quando o juiz ao condenar o pagamento de 50 mil reais Heteronomia: Alteridade: Coercibilidade: quando o juiz manda penhorar judicialmente seu veiculo bilateralidade atributiva: quando a vitima entra com ação de danos morais e materiais. Caso 2 – Tema: Características da Norma. Quais as principais características das normas morais e das normas jurídicas? Justifique. As normas morais não são escritas, não são impositivas e as sanções são exteriores, muitas das vezes imposta pela sociedade. As normas jurídicas são escritas, coercivas e as sanções são meio de controle para que as normas não percam seu papel na sociedade. A norma jurídica (continuação). Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: critério da destinação: normas de organização ou estrutura e normas de conduta. critério da existência: norma explicita e norma implícita. critério da extensão territorial: normas federais, estaduais e municipais. critério do conteúdo: direito publico, direito privado, e direito social. critério da imperatividade: normas impositivas, dispositivas

(Aumenta, diminui ou permanece inalterada)? Justifique sua resposta. Segundo simulação com valores de e I=50% e depois I=100%, variando-se valores de tensão da bateria de -8V a 8V, pode-se verificar que a corrente aumentou o dobro, pois, conforme foi dobrado a intensidade luminosa, foi aumentado na mesma proporção a energia da onda da luz, que é proporcional ao número de elétrons pela superfície do metal que, consequentemente muda proporcionalmente a corrente. Com isso,…

Luiz Fernando Faria Alves Clarke 1. O que significa dizer que a carga é conservada? Significa que nada é criado ou destruido, mesmo quando um corpo se torna positivamente ou negativamente carregado isso apenas significa que a carga foi transferida de um corpo para o outro. 2. Quando uma barra de vidro é atritada com seda, o vidro adquire carga positiva e a seda fica eletrizada negativamente. O número de elétrons em excesso na seda é maior, menor ou igual ao número de elétrons em…

precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou…

Nome: Walter Barros da Cruz Curso: Direito Período: Primeiro Turno: Noturno Turma: B Caso Concreto: 9 A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis. A Constituição Federal de 1988 dispõe que a irretroatividade da lei é regra no nosso sistema jurídico, mas ao mesmo tempo admite uma exceção, pois, de acordo com o artigo 5º, XL, da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para benefício do réu. Responda as perguntas a seguir: Dedé Bagana, elemento…

IED – CASOS CONCRETOS AULA 9 Caso Concreto Revogação das leisCarmen Verônica leu na coluna Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN que a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social como foi o caso do seqüestro do publicitário Roberto Medina no Rio de Janeiro e o assassinato da atriz Daniela Perez. A seguir ocorreram as chacinas da Candelária e de Vigário Geral, quando foi acrescentado…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO Aluna: Clezia [pic] Caso 9 Responda as perguntas a seguir: a) Dedé Bagana, elemento de alta periculosidade na cidade de Macapá-AP, foi preso em flagrante por estar cometendo ato tido como delituoso pela legislação em vigor; obteve sua liberdade provisória sob o amparo de lei que, depois, vem a ser derrogada por outra que impede a concessão desse benefício. b) Poderá a nova lei prejudicar a situação que tinha sido concedida a Dedé sob a lei…

condições impostas pela lei, e que uma lei nova considere que tais condições não impedem a libertação provisória? Justifique. R:Haverá de ser feito uma analise de seu caso de modo a fazer uma petição explicando a revogação de sua detenção provisória, ou se o mesmo tivesse sido condenado poderia formar uma defesa alegando a revogação da lei anterior. QUESTÃO OBJETIVA 1 (OAB MG) Quanto ao direito intertemporal, em matéria civil, é CORRETO afirmar: a) salvo disposição contrária, a…

precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu -se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou…

RESPOSTAS CASO 9 Caso Concreto 1 Revogação das leis Carmen Verônica leu na coluna Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN, que a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social, como foi o caso do seqüestro do publicitário Roberto Medina, no Rio de Janeiro, e o assassinato da atriz Daniela Perez. A seguir, ocorreram as chacinas da Candelária e de Vigário Geral, quando foi acrescentado o…