Nepotismo Na Administração Publica

O nepotismo tem origem no latim de nepos ou nepotis (netos, sobrinhos, descendentes) com o ismo (prática de). É conhecido no ordenamento jurídico brasileiro como prática utilizada por agentes políticos na nomeação ou designação de cônjuges, companheiros, parentes para assumirem cargos ou funções públicas de alto escalão. A Constituição de 1934 em seu art. 170 já disciplinava que a prática de tal ato atentava contra a Constituição por se tratar de ato impróprio contra a administração…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Instituto de Sociologia e Política Curso de Graduação em Ciências Sociais [pic] Um estudo sobre nepotismo na Câmara Municipal do Rio Grande (RS) Cristiane Troina Ferreira Pelotas (RS), 2010. CRISTIANE TROINA FERREIRA Um estudo sobre nepotismo na Câmara Municipal do Rio Grande (rs) Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial à…

IMPESSOALIDADE E MORALIDADE ADMINISTRATIVA: PRINCIPIO OU REGRA? E O ENQUADRAMENTO DA QUESTÃO DO NEPOTISMO Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Federal de Juiz de Fora como requisito parcial para a conclusão da disciplina Direito Administrativo I Juiz de Fora - MG Agosto de 2013 IMPESSOALIDADE E MORALIDADE ADMINISTRATIVA: PRINCIPIO OU REGRA? E O ENQUADRAMENTO DA QUESTÃO DO NEPOTISMO Diego Barbosa Chaves1 Cláudio Mendes da Rocha Filho2 Tainá Miccolis³…

Nepostimo O ex-prefeito de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), Sérgio Bastos dos Santos, foi condenado por praticar nepotismo e improbidade administrativa na época em que atuou como prefeito, entre 2005 e 2006. Serjão, como é conhecido, empregou o filho mais novo, Alexandro Gutjahr dos Santos, por 15 meses, no cargo comissionado de procurador do município recebendo um salário de R$ 2,8 mil. A decisão é do juiz Renato José de Almeida Costa Filho. Com a decisão, pai e filho estão com…

2º JC O Nepotismo no Brasil Guarulhos 2015 Gabriela Fernandes Souza da Silva, nº 16 – 2º JC O Nepotismo no Brasil Trabalho referente ao 2º semestre do curso de Serviços Jurídicos exigido pela disciplina Introdução ao Direito Administrativo. Professor: Fernando. Guarulhos 2015 Índice Introdução 4 O Nepotismo no Brasil 5 Conclusão 7 Referências Bibliográficas 8 Introdução O presente trabalho vai tratar sobre o Nepotismo, mais…

que põem fim ao Nepotismo no ordenamento jurídico brasileiro em todas as esferas, ou seja, vinculando esta súmula ao poder Legislativo, Judiciário e Executivo “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou do servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta…

OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NOVA IGUAÇU ABRIL DE 2015 ANDRÉ LUIZ DA SILVA RAMOS OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO Trabalho apresentado a Professora Estefânia Gonçalves, da disciplina Direito Administrativo I, do curso de Direito da UNESA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ NOVA IGUAÇU – ABRIL DE 2015 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO .........................

O NEPOTISMO SOB A ÓTIMA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Originalmente a palavra aplicava-se exclusivamente no âmbito das relações religiosas, mas atualmente é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes na administração pública. O nepotismo ocorre…

TADEU MACHADO DE MENEZES A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA FLORIANÓPOLIS, JUNHO 2010 MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES A inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 13, e dos demais dispositivos que vedam a prática do nepotismo, pelo Supremo Tribunal Federal aos cargos de natureza política Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP/CAMPUS IV VIVIAN PEGORINI PROJETO DE MONOGRAFIA O nepotismo entre servidores concursados frente à nomeação ou contratação aos cargos de comissão e confiança RIO VERDE DE MATO GROSSO – MS FEVEREIRO/2011 1. APRESENTAÇÃO 1.1. Contextualização O tema – O nepotismo entre servidores concursados frente à nomeação ou contratação aos cargos de comissão e confiança. 1.2. Problema Tal tema é…