Neoplasia Isenção

porém, tanto o exame do companheiro, quanto a oitiva das testemunhas que serão oportunamente arroladas, é suficiente a comprovar que desde 2006 a Autora é portadora do vírus da AIDS, sendo certo que desde essa data, está compreendida no grupo de isenção do pagamento de IRPF, por força de lei. De se destacar também que se trata de lançamento a título de IRPF sobre rendimentos recebidos acumuladamente a título de aposentadoria no ano de 2008, de modo que, ainda que fosse o caso de tributação pelo

etc. Dietas Oligoméricas: hidrólise enzimática das proteínas, suplementação de aminoácidos cristalinos, osmolaridade mais alta, digestão facilitada, absorção intestinal alta. Dietas Monoméricas ou elementares: nutrientes na forma mais simples, isenção de resíduos, hiperosmolares, alto custo. Dietas Especiais: formulações específicas para atender as necessidades nutricionais diferenciadas de acordo com a doença de base. Pacientes com trato gastrointestinal (TGI) íntegro ou…

dependentes for acometido por doença grave, neoplasia ou ser portador do vírus HIV; • Lei 8.036\90 – autoriza resgate do PIS\PASEP quando o participante sofrer doença grave ou invalidez; • Lei 10.690\03 – isenta do IPI os automóveis adquiridos por pessoas portadoras de deficiências ou por autistas; • Lei 8383\91 – isenta o IOF do financiamento para aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência; • Leis 8541\92 e 11.052\04 – prevêem a isenção do imposto de renda sobre…

Jarbas Ladeira – J. 10.03.2003) JCPC.21 JCPC.21.1 DO PEDIDO Diante do exposto, requer a V. Exa., seja admitido os embargos, dando-lhe o efeito infringente (modificativo), a fim de reformar a decisão embargada para aplicar isenção na cobrança do IRPF em razão de neoplasia maligna a partir da data de comprovação da doença, mediante diagnóstico médico, constatada em 21/06/2006, bem como a condenação da ré na obrigação de rever o lançamento fiscal referente aos valores recebidos a…

abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS: I - tuberculose ativa; II - hanseníase; III- alienação mental; IV- neoplasia maligna; V - cegueira VI - paralisia irreversível e incapacitante; VII- cardiopatia grave; VIII - doença de Parkinson; IX - espondiloartrose anquilosante; X - nefropatia grave; XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte…

classificação da NBR 10004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos). Grupo C: Rejeitos Radioativos. CONCEITOS: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clínicas,…

empregado como combustível de avião, de lamparina, de forno de cozinha e até como componente de formulações inseticidas. A substância está comprovadamente relacionada à enfermidades dermatológicas (incluindo infecções, ressecamento, queimadura e neoplasia), hematológicas (anemia aplástica, leucocitose , metahemoglobinemia) e respiratórias (é capaz de induzir asma e provocar crises agudas da doença além de desastrosa pneumonite química nos casos de ingestão acidental e/ou aspiração).…

Jarbas Ladeira – J. 10.03.2003) JCPC.21 JCPC.21.1 DO PEDIDO Diante do exposto, requer a V. Exa., seja admitido os embargos, dando-lhe o efeito infringente (modificativo), a fim de reformar a decisão embargada para aplicar isenção na cobrança do IRPF em razão de neoplasia maligna a partir da data de comprovação da doença, mediante diagnóstico médico, constatada em 21/06/2006, bem como a condenação da ré na obrigação de rever o lançamento fiscal referente aos valores recebidos a…

inscrições. 3.5.6. Não será efetivada a inscrição se o correspondente pagamento for realizado fora do período estabelecido para tal finalidade. 3.5.7. Não haverá devolução da importância paga, mesmo que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção parcial ou integral de pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010, conforme previsto no item 3.16. deste Capítulo

judicial; - pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. Isenção no Imposto de Renda O regulamento do Imposto de Renda define que o contribuinte pessoa física que, em 2012, obteve rendimento tributável abaixo de R$ 24.556,65 está isento do imposto de renda e, portanto, não precisa entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Contribuintes com doenças graves têm isenção nos rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão (incluindo…