Neoplasia Isenção

Fazer/Não Fazer (Cominatória) AUTORES: Rosineide Garcia dos Santos ADVOGADO: Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio - Defensora Pública RÉU: Estado do Rio Grande do Norte Sentença EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA DE MAMA (CID 10 C-50.9). NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SITUAÇÃO COMPROVADA. DEVER DO ESTADO. I- O direito à saúde é protegido constitucionalmente, garantindo-se por meio de ações necessárias à sua promoção. II-…

Edital de Convocação, que constará a relação dos candidatos que realizarão as provas, será divulgado no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br), na data provável de 22/01/2014. 4 – DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO 4.1. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao: 4.1.1. Cidadão amparado pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010, que comprove possuir renda familiar “per capita” igual ou inferior ao menor…

período de inscrição estabelecido. 3.9. Não será aceito, como comprovante de pagamento da inscrição, comprovante de agendamento bancário. 3.10. Não haverá devolução, parcial ou integral, da importância paga, ainda que superior ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 3.11. O Instituto Nosso Rumo e a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM não se responsabilizam por solicitação de…

casos concretos desta aula: Leitura da Lei 6.830/80 e do CPC: artigos 535 e 536. CASO CONCRETO: TUDO SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA. ajuizou ação anulatória com o objetivo de extinguir a cobrança de IPTU do ano 2012, pelo fato do imóvel gozar de isenção fiscal concedida pela Lei Municipal nº 123/2008. O Município Y revogou o referido benefício por meio do Decreto nº 850/2011. Nesta demanda a empresa autora realizou pedido de concessão de liminar, no sentido de que fosse decretada a…

br/2012/09/como-calcular-o-inss-sobre-receita.html Imposto de Renda Legislação Rendimentos Tributáveis Rendimentos Isentos e Não Tributáveis Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva na fonte Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA Isenção por Moléstia Tabela Progressiva Deduções Dependentes Como declarar o dependente para fins de imposto de renda? Cálculo do Imposto Endereços das Unidades Legislação Nº/Ano Assunto Lei Federal nº 7.713, de…

retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; 2. o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero; 3. os rendimentos isentos e não-tributáveis de beneficiários pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País; 4. os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial; 2.2. 2.2.1. Novidades da…

juiz possa simplesmente ignorar as demais provas trazidas, em especial os documentos juntados à inicial e os apresentados no dia XXX. Nesse mesmo sentido já se posicionou a 2ª Turma do TRF da 1ª Região: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA INVALIDEZ. NEOPLASIA. MASTECTOMIA RADICAL BILATERAL. LINFEDEMA. LAUDO PERICIAL. DEMAIS PROVAS. LITERATURA MÉDICA. CPC, ARTS. 131 E 436 . BENEFÍCIO CONCEDIDO. I - "O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos…

retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; 2. o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero; 3. os rendimentos isentos e não-tributáveis de beneficiários pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País; 4. os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial; Quem está obrigado a…

COMPLEMENTO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DISPENSA DO RODÍZIO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EMTU TRANSPORTE INTERMUNICIPAL CARTÃO BOM ESPECIAL FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – IR ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE CARRO 0KM ISENÇÃO DE IPTU MEDICAMENTOS FORNECIDOS GRATUITAMENTE PELO SUS PASSE LIVRE TRANSPORTE INTERESTADUAL 06 06 07 07 08 08 09 10 10 11 PIS/PASEP 12 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA…

efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei nº. 11.689/08, poderá solicitar no ato da inscrição esta opção para critério de desempate, devendo encaminhar obrigatoriamente: a) Cópia do comprovante de inscrição ou isenção; b) Certidão comprobatória que exerceu efetivamente a função de jurado. 3.2.2.4.1. Os documentos previstos no subitem 3.2.2.4 alíneas “a” e “b”, deverão ser encaminhados em envelope contendo a referência “Concurso Professor/PMSP -…