Neoplasia Isenção

4.8. Não será concedida isenção total ou parcial do valor da inscrição, ressalvado o caso de Doadores de Sangue, previsto na Lei Estadual nº. 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº. 10.709, de 12 de novembro de 2003, publicado no Diário da Oficial do Estado de Rondônia nº. 5.353, de 12 de novembro de 2003. 4.8.1. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento do valor da inscrição. 4.8.2. O candidato somente poderá fazer solicitação de isenção para um cargo em…

CONCURSO PÚBLICO 1 - Dos principais aspectos (Da Carreira, Do Corpo e Do Curso) 2 - Das vagas 3 - Das inscrições 3.1 - Das condições para a inscrição 3.2 - Das inscrições pela Internet 3.3 - Das inscrições via Organizações Militares da Marinha 3.4 - Da isenção de pagamento da taxa de inscrição 4 - Da identificação dos candidatos 5 - Do Concurso Público 6 - Da Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Profissionais (eliminatória e classificatória) e da Redação (eliminatória) 7 - Dos…

exercício de suas atribuições, apurada por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO. f) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse no cargo. V – DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO III - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS 1. Os cargos, vencimento, número de vagas, requisitos, carga horária semanal, valor da taxa de inscrição e provas (tipos, nº de questões, pontos e horário…

Previdência Social, que conferem o direito ao auxílio-doença independente de carência, desde que a doença tenha sido adquirida após o segurado filiar-se à Previdência Social, são: 1) tuberculose ativa; 2) hanseníase (lepra); 3) alienação mental; 4) neoplasia maligna (câncer); 5) cegueira; 6) paralisia irreversível e incapacitante; 7) cardiopatia grave (cardiopatia isquêmica, cardiopatia hipertensiva, miocardiopatias, valvopatias, cardiopatias congênitas, arritmias; e cor pulmonale…

Aposentadoria por Doença Grave XXXIII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, anseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por…

documentos e operações, exceto nas hipóteses previstas na lei; XV - o encaminhamento, sem qualquer ônus, de petição contra ilegalidade ou abuso de poder ou para defesa de seus direitos; XVI – o direito à indenização, na forma do regulamento, se uma isenção concedida por prazo certo de tempo for extinta ou revogada antes do decurso do prazo previsto na Lei que a concedeu; XVII – a prioridade na tramitação de quaisquer processos administrativo-fiscais, quando requerer e comprovar as…

pagamento da taxa de inscrição, para posterior apresentação, se necessário. 5.3 Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição 5.3.1 O candidato comprovadamente desempregado, amparado pela Lei Estadual nº. 13.392/1999 poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente no período de 14/06 a 20/06/2012, observado o horário de Brasília. Página 7 de 71 5.3.2 O requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição estará disponível para…

Geralmente, este pagamento existe e é concedido sob forma de "bolsa", um valor fixo pago mensalmente ao estagiário. Sobre o pagamento efetuado haverá apenas incidência do Imposto de Renda na Fonte, quando o valor pago ultrapassar o limite da isenção previsto na tabela de rendimentos do trabalho. VIGÊNCIA DO CONTRATO TRABALHO NOTURNO Considera-se noturno o trabalho realizado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) do dia seguinte. A hora do trabalho noturno será computada

de empresa urbana ou rural por seu trabalho; o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou o administrador de condomínio, desde que recebam remuneração ou isenção de taxa condominial; aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; a pessoa física que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins…

prejuízo na atividade rural Retificação - exercícios anteriores Declaração do cônjuge - alterações Imposto - pagamento Imposto - mudança na opção de pagamento Retificação de bens e direitos - valor de mercado Aposentado com 65 anos ou mais - isenção PDV - programa de demissão voluntária Declaração de bens ou de dívidas e ônus — erros 038 039 040 041 042 043 044 045 046 047 048 049 050 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS Comprovante errado ou não entregue Falta de…