Neoplasia Isenção

benefício, pois são consideradas incapacitadas para dirigir um veículo comum. Ou seja, as pessoas que possuem: Síndrome de Imunodeficiência adquirida (HIV), Câncer, Moléstia profissional, Tuberculose ativa, Alienação mental, Esclerose múltipla, Neoplasia maligna, Cegueira, Hanseníase, Paralisia irreversível e incapacitante, Cardiopatia grave, Doenças desconhecidas degenerativas Hepatopatia grave, Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), Doença de Parkinson,…

.............................05 08. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE REDA.......................................................06 09. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DA CASA........................................06 10. ISENÇAO DE IMPOSTOS DA COMPRA DE CARRO...........................07 11. ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE CARRO.....................................08 12. ISENÇÃO DE IPVA.................................................................................08 13. ISENÇÃO DE IPTU............................

COMPETÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende ser pacifico que, nas demandas referentes à Isenção de Imposto de Renda com fundamento no Inciso XIV, artigo 6º da Lei 7.713/88, a competência para apreciação e julgamento das ações desta estirpe é da Justiça Estadual.Nesse sentido: “É por demais pacifico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, nas demandas atinentes à isenção de Imposto de Renda sobre valores pagos para a complementação de aposentadoria de…

INTRODUÇÃO O tratamento para a neoplasia maligna, ainda que com a assistência do Estado, é muito caro, demanda a tomada de diversos remédios, suplementos alimentares, fibras e alimentação pouco convencional. Para fazer face a esses gastos é necessário descobrir meios, como: o levantamento do FGTS, a isenção de pagamento de Imposto de Renda incidente na aposentadoria, o andamento prioritário de processo judicial, a quitação da casa financiada (em alguns casos), o levantamento do…

serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. 135/15 dias Saque do PIS/FGTS 10-LEI No 8.922, DE 25 DE JULHO DE 1994. XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna." Atestado /30dias. Saque quantas vezes for necessário. Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS). O saque do Programa de Integração Social (PIS). Direitos LEI 9.797/99/RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA…

publicação para que estas informações pudessem atingir um número cada vez maior de interessados com o objetivo de responder às dúvidas mais freqüentes sobre o assunto. Ressaltamos aqui alguns dos benefícios dos usuários, como o auxíliodoença, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compra de veículos adaptados e como fazer as retiradas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Aqueles que preferirem podem consultar o manual pela internet. Desde…

Direitos Sociais da Pessoa com Câncer 1. Saque do FGTS O trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS? Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS. Quais os documentos necessários para o saque do FGTS? Uma das documentações exigidas é o atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados a partir de sua expedição,…

na mesma casa e dividi-la pelo número total de moradores. O pedido poderá ser feito pelo telefone 135 da Previdência Social. Para mais informações, acesse o site: http://www.previdenciasocial.gov.br/. www.direitosdospacientes.com.br 11. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Pessoas com doenças graves, tais como: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Alienação mental, Cardiopatia grave, Cegueira, Contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados (Osteíte…

vitalícia/amparo assistencial ao deficiente ....................................................................................................... 25 Plano de Saúde ou Seguro Saúde ........................................................................ 27 Isenção do imposto de renda na aposentadoria ou pensão .............................................................................. 30 Andamento Judiciário Prioritário…

Social ou pelo telefone gratuito 135. Isenção de imposto de renda: você tem direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebido a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma. Procure o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão ou reforma e solicite a isenção do imposto de renda que…