Neoplasia Isenção

Previdência Social, não se exigirá a carência para a concessão dos benefícios auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. (Artigos 27 e 262 do RBPS). As doenças especificadas são: - Tuberculose ativa - Hanseníase - Alienação mental - Neoplasia malígna - Cegueira bilateral - Paralisia irreversível e incapacitante - Cardiopatia grave - Doença de Parkinson - Espondilite Anquilosante - Nefropatia grave - Estado avançado da doença de Paget (Osteíte deformante) -…

somente à Administração Pública. 4.8. Poderá solicitar isenção do pagamento do valor da inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e segundo o procedimento descrito abaixo: 4.8.1. Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a…

contradição; g) conduz a uma fórmula incompreensível, inaplicável na prática. STJ RECURSO ESPECIAL 1998/0077951-5 DJ 16/05/2005 p. 275 ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MOLÉSTIA GRAVE. CARDIOPATIA. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 111, INCISO II, DO CTN. LEI N. 4.506/64 (ART. 17, INCISO III). DECRETO N. 85.450/80. PRECEDENTES. O art. 111 do CTN, que prescreve a interpretação literal da norma, não pode levar o…

jurídica, sua função é exclusivamente fiscal, porém, há casos em que torna-se uma função social. Sua finalidade principal é a captação de recursos municipais, mas, também é utilizado com um instrumento de controle de preço de terra. Este sujeito a isenção do imposto, é aquele que se enquadram como contribuintes, aquele que pratica o motivo que o faz dever o imposto, porém o sinal de riqueza que eles emitem não os qualifica para pagarem o imposto. Prédios do Poder Público, Templos de…

úteis, das 8 às 18 horas (horário de Brasília). 4.11. Não haverá devolução da importância paga, referente a inscrição, salvo no caso de cancelamento do concurso público. Neste caso a devolução será efetuada em até 30 (trinta) dias. 4.12. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto no casos de candidatos economicamente hipossuficientes, assim considerados os candidatos comprovadamente desempregados e/ou impossibilitados de arcar com as despesas da inscrição…

Previdência Social, observado o disposto no item b.4 desta cartilha. b.2 Carência A carência exigida é de 12 contribuições, não podendo haver perda da qualidade de segurado. b.3 Isenção * Acidente de qualquer natureza ou causa; ou * acometido pelas doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefroparia grave, doença de Paget…

taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 3.4 Não serão fornecidas, por telefone ou verbalmente, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas ou de quaisquer outras informações que constem no presente Edital, sendo de responsabilidade do candidato o conhecimento das normas aqui estabelecidas. 3.4.1 Em hipótese alguma, haverá devolução da taxa de inscrição ou sua isenção total ou parcial, salvo nos casos…

decorrentes, mesmo que classificados neste Concurso Público. 7.7 - A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência da mesma. 7.8 - Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. 7.8.1 - Fará jus à isenção total de pagamento do valor de inscrição, o candidato que, cumulativamente: a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de…

correspondentes bancários. 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 16 de abril de 2013. 6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.2.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sesa_es_13, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição,…

4.2 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 17 de março de 2015. 6.5 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.6 O candidato é responsável pela correção e pela veracidade dos dados informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei. O candidato deverá preencher de forma completa todos os campos obrigatórios do formulário…