Neoplasia Isenção

sujeitam ao imposto de renda os seguintes rendimentos: ... XII – proventos de aposentadoria ou reforma motivadas por acidente em serviço e recebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação…

lei A legislação brasileira possui algumas normas de benefícios e isenções fiscais para portadores de deficiência e de doenças graves. A advogada da Innocenti Advogados Associados, Cláudia Timóteo, alerta que existe também uma previsão legal de isenção de impostos na aquisição de automóveis para deficientes físicos e mentais. Se a moléstia resultar em deficiência física incapacitante, o deficiente pode pleitear as seguintes isenções dos seguintes impostos na compra de veículos: ICMS,…

invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo. Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores (acúmulo de células cancerosas) ou neoplasias malignas. Por outro lado, um tumor benigno significa simplesmente uma massa localizada de células que se multiplicam vagarosamente e se assemelham ao seu tecido original, raramente constituindo um risco de vida. Até 1950, a…

de tributo como se devido fosse. O pagamento do tributo está sendo realizado como se fosse devido. E houve um fato superveniente que declarou e determinou que o tributo ou ele é inconstitucional ou ele é ilegal ou ainda eu tenho o benefício de uma isenção ou ate mesmo de uma imunidade. Veja que o contribuinte bem recolhendo o tributo, mas ele vem pagando achando que é devido e não indevido, de repente por um fato superveniente ele toma ciência que o tributo que ele estava pagando é…

Imposto de Renda da Pessoa Física 2015. A aplicação do princípio da isonomia no âmbito tributário, onde quem recebe menos, paga menos impostos e quem recebe mais paga mais, de acordo com a tabela do Imposto de Renda. Vamos lembrar também sobre a isenção tributária: Como exemplo, temos as isenções do Imposto de Renda, que estão previstas no Regulamento do Imposto de Renda, e, entre elas, constam: - ajuda de custo destinado a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do…

JUDICIÁRIO DE ATO ADMINISTRATIVO ANULÁVEL. RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA CDA.1. Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas portadoras de neoplasia maligna.2. Não obstante o pedido de isenção não tenha sido formulado junto à Receita Federal, uma vez observado o procedimento previsto em lei - dois médicos do serviço oficial do Estado concluíram que o de cujus era portador de neoplasia maligna - possível a convalidação pelo…

1.1 Lista dos documentos a serem anexados ao requerimento de isenção .... III.1.2 Sites para maiores informações .................................................................................... III.1.3. Modelo de Requerimento para Isenção do Imposto de Renda ..................... III.2. Isenção IPI na Compra de Veículo ................................................................................... III.2.1 Requerimento de Isenção IPI na compra de veículo…

|20 | |Grave.................................................................................................... | | |SEÇÃO 9 - Neoplasia |23 | |Maligna................................................................................................. | | |SEÇÃO

(somente aposentados) 11 • Isenção de imposto de renda – artigo 6º LF 7713/88 e suas alterações • (Lista de doenças cabíveis) * • Isenção de contribuição previdenciária – artigo 151 LF 8213/91 e suas alterações • (Lista de doenças cabíveis) ** Não basta ter tido a doença é necessário que mesma esteja em atividade DJR Supervisor Técnico de Equipe Médica * (Lista de doenças cabíveis) IR - Acidente em serviço Moléstia profissional Tuberculose ativa Alienação mental Neoplasia maligna…

04 Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional 05 Afastamento Compulsório determinado pela Legislação Sanitária 07 Aleitamento 08 Amparo Gestacional 09 Aposentadoria por Invalidez 10 Inquérito Administrativo 11 Isenção de Imposto de Renda 12 Maternidade 17 Motivo de Doença em Pessoa da Família 18 Pensão Previ-Rio 20 Perícia Externa 21 Readaptação 22 Redução de Carga Horária 24 Reversão 26 Salário…