Neoplasia Isenção

n º 5.844, de 1943, art. 192, parágrafo único, e Lei n º 5.172, de 1966, art. 134, incisos I e II). § 2 º Opcionalmente, os rendimentos e ganhos de capital percebidos por menores e outros incapazes, ainda que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 86), poderão ser tributados em conjunto com os de qualquer um dos pais, do tutor ou do curador, sendo aqueles considerados dependentes. § 3 º No caso de menores ou de filhos incapazes, que estejam sob a responsabilidade de um…

a condição de “isento” junto ao INSS, em face de interpretação equivocada das Resoluções sobre a matéria, na medida em que isto acarrete risco de suspensão do atendimento. Na nova normatização sobre a matéria, deve-se incluir a retroatividade da isenção. 96. Que a Política Nacional de Assistência Social estabeleça mecanismos de controle e avaliação de resultados sobre a relação de parceria do Governo com entidades pivadas, visando garantir padrões de qualidade na prestação dos serviços. 97

Local de Exame Médico – Pericial 25 4 – Conceitos de Incapacidade e de Invalidez 25 5 – Realização do Exame Médico – Pericial 26 6 – Fixação da Data do Início da Incapacidade (DII) e da Data do Início da Doença (DID) 31 7 – Isenção de Período de Carência 33 8 – Requisição de Exames 33 9 – Conclusão Médico – Pericial 35 10 – Comunicação de Resultado de Exame Médico 35 11 – Reanálise 36 12 – Atribuições dos Técnicos de Reabilitação…

nesses correspondentes bancários. 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 5 de setembro de 2013. 6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13_2, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de…

por qualquer motivo, a Fundação Universa reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não-efetivação da inscrição. 5.5.7.2. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição. 5.5.8. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pela Lei n.o 1.321, de 26 de dezembro de 1996, pela Lei n.o 1.752, de 4 de novembro de 1997, pela Lei n.o 3.962, de 27 de fevereiro de 2007 e pela Lei n.o 4.104,…

exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 4.7 - Isenção da Taxa de Inscrição: 4.7.1 - Os candidatos amparados pela Lei n. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, com a alteração dada pela Lei n. 3.201, de 18 de abril de 2006, regulamentadas pelos Decretos n. 11.232, de 27 de maio de 2003, n. 11.238, de 29 de maio de 2003 e n. 13.376, de 16 de fevereiro de 2012, e amparados pela Lei n. 2.887, de 21 de setembro de 2004, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição do Concurso,…

causa eficiente decorra de uma dessas situações; III - acidente em serviço; IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; V - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da…

eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. 3.10. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 3.11. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará no indeferimento da inscrição. 3.12. A Fundação VUNESP e a PREFEITURA não se…

guarda judicial para fins de adoção constituem fato gerador deste benefício. Para concessão deste benefício não há prazo de carência. Ou seja, não é necessário pagar um número determinado de contribuições à Previdência Social (INSS). Quanto à isenção citada, prevê o art. 26, VI da Lei 8.213/91: “Independe de carência a concessão das seguintes prestações: salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhador avulso e empregada doméstica.” Desta forma, “ainda que tenha…

econômica poderá pleitear isenção do pagamento da taxa de inscrição, observado o disposto no subitem 3.3 deste edital. 3.2.3 Para os candidatos não isentos as inscrições somente serão consideradas homologadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição. 3.2.4 Não haverá devolução do valor referente à taxa de inscrição, exceto no caso de cancelamento do concurso, cabendo a responsabilidade da devolução à UFPA. 3.3 Das Isenções 3.3.1 O candidato pleiteante à isenção de…