Neoplasia Isenção

O DEVER JURÍDICO DO ESTADO BRASILEIRO TUTELADO À PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA O DEVER JURÍDICO DO ESTADO BRASILEIRO TUTELADO À PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA . AGRADECIMENTO Agradeço ao meus professores pela dedicação e pelo suporte nas pesquisas

serviço público federal em 15/05/2005. Três anos depois, fora acometido de neoplasia maligna, conforme atestado em laudo pericial, datado de 05/09/ 2008 e proferido por médico especialista em oncologia do Hospital Vita. Em razão desse diagnóstico e de posse do laudo médico, o autor protocolou, junto ao órgão em que trabalhava, ou seja, junto ã sua fonte pagadora, pedido de concessão do benefício de isenção do imposto de renda relativamente aos seus prvoventos de…

VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII XIX XX XXI XXII XXIV XXV XXVI FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO) PIS/PASEP COMPRA DE VEÍCULOS ADAPTADOS OU ESPECIAIS ISENÇÃO DO IPI ISENÇÃO DO ICMS ISENÇÃO DO IPVA DISPENSA DO RODÍZIO DE VEÍCULOS QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ASSISTÊNCIA PERMANENTE AUXÍLIO-DOENÇA AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE SERVIÇO DE…

A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE Lei n. 7.713 ( Isenção IRPF ) Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte [sic] rendimentos percebidos por pessoas físicas: XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira,…

é de que, em 2030, 27 milhões de casos incidentes de neoplasias sejam diagnosticados, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar do crescimento no número de casos, muitos pacientes desconhecem que têm direitos especiais garantidos pela legislação brasileira. Aos acometidos pela doença, são assegurados benefícios como isenção de pagamento do Imposto de Renda que incide sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos…

rim, 20% apresentam um avanço localizado e 25% apresentam metástases da doença. Indivíduos entre 50 e 70 anos de idade são considerados um grupo de risco para o desenvolvimento de um câncer de rim. O tumor renal representa de 2 a 3% de todas as neoplasias malignas no mundo. Tipos de tumores renais: Carcinoma Renal de Células Claras (70 a 90% dos casos) Também conhecido como RCC (Renal Cel. Carcinoma) é o tipo de câncer mais comum originado geralmente no tubo responsável por…

170 3ª REGIÃO MILITAR - “Região Dom Diogo de Souza” 3ª RM 91.000 usuários 24 MPGu 2 JISR 3ª REGIÃO MILITAR - “Região Dom Diogo de Souza” Processos na SSR/3ª RM – 1º Semestre 2014: TOTAL: 973 processos (incluindo reestudos); Isenção de Imposto de Renda: 177; Inspeção em Grau de Recurso: 115; Proventos Posto/Graduação Superior: 74; Reforma: 65; Auxílio-invalidez: 47. Parecer Técnico: 450 homologados. 3ª REGIÃO MILITAR - “Região Dom Diogo de Souza”…

DIREITOS ESPECIAIS PARA PORTADORES DE CÂNCER A Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que o número estimado de novos casos de câncer em todo o mundo chegará a 15 milhões em 2020. A Constituição Federal brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) alguns direitos especiais, mas a falta de informação é grande e muitos portadores deixam de desfrutar desses benefícios por desconhecerem seus direitos. O câncer pode ser controlado e, se diagnosticado precocemente, a…

Câncer de Mama Direitos do Paciente Os portadores de qualquer tipo de câncer gozam de uma série de benefícios assegurados por lei, como saque integral do FGTS, auxílio-doença e isenção de IPVA, entre outros. Conheça-os. É fundamental conhecer os direitos do paciente com câncer porque eles podem amenizar algumas dificuldades, principalmente do ponto de vista financeiro, já que diversos cuidados essenciais ao longo do tratamento representam uma elevação dos gastos mensais e, consequentemente,

evidências periciais pertinentes à conclusão final PORTADORES DE NEOPLASIAS 1- CONCEITUAÇÃO: É um grupo de doenças caracterizadas pelo desenvolvimento incontrolado de células anormais que se disseminam a partir de um sítio anatômico primitivo. São consideradas Neoplasias Malignas as relacionadas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 2- AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E ESTADIAMENTO: o diagnóstico e a extensão da neoplasia maligna podem ser determinados pelos seguintes meios…