Narrativa Juridica Caso 1

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger Volume I GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Prática Jurídica II I) RITO COMUM ORDINÁRIO ................................................................................................................................... 3 II) RITO COMUM SUMÁRIO..................................................................................................................................... 5 III) RECURSOS .................................................

PETIÇÃO INICIAL 1. INTRODUÇÃO: - Petição inicial: é a peça escrita que expõe a pretensão concreta do autor ao juiz, requerendo a efetivação do processo até o provimento final, de modo a satisfazer a prestação jurisdicional, solucionando o conflito de interesses por meio da intervenção do Estado. - É também a instrumentalização física da demanda, com dupla função: provocar a instauração do processo e identificar a ação. - Primeira relação jurídica: autor e Estado-Juiz. -…

Questão 1 Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a lei, a doutrina e/ou a jurisprudência consideram essas informações como importantes. Assim, realize uma pesquisa e indique as fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que contribuam para a percepção de quais informações são juridicamente importantes para a solução da lide. Art. 5º, inciso V, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção

problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. UMinho 2008 Junho de 2008 Universidade do Minho Escola de Direito Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Tese de…

DO JEQUITINHONHA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANÁLISE DO DOCUMENTÁRIO: “CAPITALISMO: UMA HISTÓRIA DE AMOR”. ALUNO: GELSER ELIAS SALVADOR Diamantina, Minas Gerais FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANÁLISE DO DOCUMENTÁRIO: “CAPITALISMO: UMA HISTÓRIA DE AMOR”. Texto elaborado para avaliação como trabalho escolar na Disciplina Processo do Trabalho I, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas (FCJ), ministrada pelo…

para interrogatório e demais termos do processo, intimando-se as testemunhas do rol abaixo, para deporem sob as penas da lei, até final do julgamento, tudo com ciência deste Órgão. Termos em que P. Deferimento. (fls.2 e 3 dos Autos) 1- O Representante do Ministério Público, ao final assinado, no uso de suas atribuições e na melhor forma de direito, vem, com base no incluso inquérito policial, oferecer denúncia contra: ao fazer esta introdução, o autor apresenta as…

Hesse inicia sua narrativa abordando a ideias de Ferdinand Lassalle, materializadas em sua conferência sobre a essência da constituição, em 1862. Para Lassalle, a constituição de país expressa as relações de poder nela dominantes: o poder social, o poder econômico, o poder militar e o poder intelectual. A resultante da interação dessas relações de poder formam a força ativa. Esses fatores reais de poder. Esses fatores reais de poder formam a constituição real. A Constituição Jurídica…

Roteiro para elaboração de petição inicial (art. 282, CPC) 1. Definição da ação - que se faz pelo pedido imediato (prestação da tutela jurisdicional: conhecimento, execução e cautelar). 2. Definição: 2.1 da competência: material (absoluta) - arts. 109; 114; etc., da C.F.; e 91 e 275 do CPC; da pessoa (absoluta) - art. 109, C.F.; funcional (absoluta) - 102 e 105 da C.F; e art. 93 do CPC; territorial (relativa) - 94 e seguintes do CPC; valor da causa (relativa) - art. 275 do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 0011762-46.2013.8.26.0361 COLOSSOS PET SHOP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 00.586.565/0001.00, com endereço na Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, 315 – Mogi das Cruzes – SP, CEP: 08710-500, na pessoa de MARCIO HOSOI, já qualificado nos autos em epígrafe na AÇAÕ DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE…

1 Notas: 1 Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Comerciante. b. Transportador. c. Prestador de serviços. d. Industrial. certo e. Profissional liberal. Question 2 Notas: 1 (MPE-SP – 2012- adaptada) Com relação à responsabilidade do sistema consumerista quanto aos acidentes de consumo, é CORRETO afirmar que: Escolher uma resposta. a. A…