Nao Mencione A Norma

nesse contexto adverso ao estudo mais investigativo do jurídico, não se pode deixar de registrar que esse protagonismo da jurisprudência, emanada do Supremo Tribunal Federal ,abriu questões pelo seu aspecto político-social mais favoráveis. Segundo a perspectiva de relações sociais e políticas “judicializadas”, não há um espaço “vazio” de Constituição, isto é, não há questão controvertida para a qual o texto constitucional não possa oferecer uma diretriz valorativa ou principio…

material distingue-se do direito processual. O direito processual revela-se quando há um problema havido numa relação tutelada pelo direito. Por exemplo, quando o adquirente, ao celebrar um contrato de compra e venda, paga o que foi ajustado, mas não recebe sua contraprestação: o bem objeto do contrato. Diante disso, o adquirente possui a faculdade de pedir a atuação jurisdicional do Estado, para que resolva a situação dando o que a cada um de direito. A primeira relação é direito…

fatos geradores da incidência tributária. Ex: Os produtos industrializados, as operações de crédito e etc. Fontes formais: As fontes formais são os atos normativos que introduzem regras tributárias no sistema. As fontes formais são formadas pelas normas constitucionais, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções (art 59 da CF). Espécies de fontes formais: Fontes…

internação e morte por diarreia entre a população brasileira: geralmente, quanto maior a abrangência dos serviços, menor a ocorrência de internações por essa moléstia e menor os gastos com os tratamentos de saúde. Espera-se, também, que o estudante mencione pelo menos duas políticas públicas implementadas para buscar resolver o problema e que proponha uma ação visando contribuir para a sua solução. O estudante deve elaborar um texto dissertativo, coerentemente estruturado, que…

Integram a remuneração do empregado não só a importância fixa estipulada bem como as gorjetas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador, consoante determina o artigo 457, § 1º da CLT que diz: "Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância…

ministrada no formato de tutoria, ou seja, não será aplicado prova, e sim um trabalho final, sendo que as questões seguem abaixo. Este trabalho é dividido em duas partes, a primeira consiste na resolução das questões referentes aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. A segunda parte consiste na resolução de questões sobre alguns órgãos de contabilidade internacional. Esta atividade deverá ser entregue até dia 10 de JUNHO de 2015, informo que não serão aceitos…

englobando não só os atos de comércio mas também toda e qualquer atividade economicamente organizada, para obtenção de lucros. 2 – Diferencia o Direito público do Direito Privado. Direito público é o direito composto, inteira ou predominantemente, por normas de ordem pública, ou seja, são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável; Direito privado é o composto, inteira ou predominantemente, por normas de ordem privada, que vigoram apenas enquanto a vontade dos interessados não…

um contrato e como eles podem ser classificados no mundo jurídico? Os requisitos de validade do contrato são aqueles encontrados no artigo 104 CC, quais sejam, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei, tais requisitos podem ser classificados em subjetivos, objetivos e formais. 3-Quais os princípios norteadores dos contratos? Cite e explique com suas palavras 03 deles. Principio da autonomia da vontade, do…

um determinado produto, serviço, instituição ou idéia, visando a orientar o comportamento humano das massas num determinado sentido. II. O profissional da propaganda, cônscio do poder que a aplicação de sua técnica lhe põe nas mãos, compromete-se a não utilizá-la senão em campanhas que visem ao maior consumo dos bons produtos, à maior utilização dos bons serviços, ao progresso das boas instituições e à difusão de idéias sadias. III. O profissional da propaganda, para atingir aqueles…

EMPRESÁRIA O Código Civil Brasileiro foi desenhado nos moldes do sistema italiano, dessa forma adota a teoria da empresa, que tem como fundamento a atividade econômica e sua organização, buscando ampliar a área de atuação da atividade comercial, não ficando restrito a pessoa do comerciante. Segundo Marcelo M. Bertoldi, sociedades empresária são: “que as organizações econômicas, dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituídas ordinariamente por mais de uma…