Nair E Otacilio Narrativa Juridica

processuais ou honorários advocatícios nessa instância judicial. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se 0034050-20.2015.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6301141030 - OTACILIO MODESTO PEREIRA (SP331979 - TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, reconheço a DECADÊNCIA do direito postulado nestes autos e…

merece ser dimensionado em harmonia com o princípio, também constitucional, de sua função social; CONSIDERANDO que a moderna função do Direito não se limita apenas à clássica solução conceitual de conflitos de interesses e de geração de segurança jurídica, mas deve propiciar condições para a valorização da cidadania e promover a justiça social; CONSIDERANDO que a Carta Magna, ao consagrar o direito de propriedade, não estabeleceu limitações outras, assegurando ao cidadão a decorrente e…

de papel, pedreiros e lavadeiras e muitos feirantes; e que a inserção da criança no mundo do trabalho ocorre precocemente. Elas acompanham os pais desde cedo, nas feiras populares que ocorrem diariamente nas ruas de ambos os países. Em muitas narrativas, evidenciamos que os jogos são realizados em meio ao local de trabalho dos pais. Por exemplo, percebemos que pelo jogo simbólico reproduzem a feira, comprando e vendendo mercadorias imaginárias com objetos que, na fantasia infantil,…