Multiparentalidade

várias teorias existentes relacionadas ao rompimento do nexo causal entre a fuga do preso e a prática do delito. Nessas situações verificar-se-á que, tanto a doutrina como a jurisprudência, não são unânimes quanto ao espaço de tempo que deve existir para que seja rompido o nexo causal. 2 OBJETO DE PESQUISA A existência da responsabilidade civil do Estado e seu consequente dever de indenizar quando o preso foragido comete crime. 2.1 PROBLEMA Configura-se a responsabilidade civil do Estado, gerando dever de indenizar a família ou a própria vítima, quando o preso foragido comete novo delito, ou a responsabilidade é afastada devido à teoria do dano imediato? 2.2 HIPÓTESES Pode ser considerada a responsabilidade civil do Estado, uma vez que, o preso estava sobre sua tutela, gerando, consequentemente, o dever de indenizar as famílias das vítimas ou a própria vítima daquele ilícito penal. Por outro lado, a responsabilidade civil do Estado pode ser afastada se comprovada a quebra do nexo causal entre a fuga do preso e a prática do delito, adotando, v.g., a teoria do dano imediato. 3 OBJETIVOS3.1 GERAL Compreender por meio da análise da doutrina e jurisprudência a incidência ou não da responsabilidade civil do Estado no caso apresentado. ESPECÍFICOS Analisar as espécies de responsabilidades atribuídas ao Estado; Apontar as teorias que demonstram os pontos específicos onde o nexo causal pode ser configurado ou não, (rompimento), e o natural afastamento do…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DARUSA CAMPOS DE SOUZA ATIVIDADE DE MEDICINA DO TRABALHO “A INVESTIGAÇÃO DAS RELAÇÕES SAÚDE-TRABALHO, O ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL DA DOENÇA COM O TRABALHO E AS AÇÕES DECORRENTES” SÍNTESE E COMENTÁRIOS Palhoça 2010 DARUSA CAMPOS DE SOUZA ATIVIDADE DE MEDICINA DO TRABALHO “A INVESTIGAÇÃO DAS RELAÇÕES SAÚDE-TRABALHO, O ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL DA DOENÇA COM O TRABALHO E AS AÇÕES DECORRENTES”…

O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS NA AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA CRISTIANO RICARDO ZANIN 1. INTRODUÇÃO Trata o presente de demonstrar à principal modificação introduzida no cenário jurídico pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que acresceu o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 e instituiu o chamado Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. De acordo com este dispositivo legal, fica presumida a natureza ocupacional do agravo sempre que verificada a correlação entre…

Capítulo VI DO NEXO DE CAUSALIDADE 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS O Nexo causal é o liame que liga o dano ao causador (responsabilidade subjetiva) ou ao responsável pela atividade (responsabilidade objetiva). Pela sua importância, na responsabilização do dever indenizatório, deve ser o primeiro pressuposto sob o qual se deve debruçar aquele que pretenda interpor qualquer ação de responsabilidade civil. Em razão, da adoção da teoria do risco em diversas legislações esparsas e, mais…

sine qua non é a condição sem a qual não existe o crime. É visto no estudo do nexo de causalidade, sendo uma forma de resolvê-lo. Não havendo o conditio sine qua non, não há nexo de causalidade, e nem há crime, como diz o Art. 13 do CP: "o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido." O que é a “teoria da imputação objetiva”? Surgiu para conter os excessos da…

IMPUTAÇÃO OBJETIVA Nexo causal é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de pressuposto inafastável tanto na…

143 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS SOBRE A AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA José Affonso Dallegrave Neto* INTRODUÇÃO Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/19911 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) por parte da empresa. Do contrário caberia a ele próprio o ônus de…

Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido." Ao dispor que causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, nota-se que Código adotou a teoria da equivalência das condições ou conditio sine qua non. Nossa jurisprudência é pacífica nesse sentido. Confiram-se, nesse sentido, recentes acórdãos do E. Superior Tribunal de Justiça, verbis: "PENAL - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE - RESULTADO DELITUOSO – ELEMENTO SUBJETIVO – EXISTÊNCIA –…

1. A erosão dos filtros tradicionais da reparação. Tradicionalmente, a responsabilidade civil é observada a partir do tripé formado pela culpa,pelo nexo de causalidade e dano.Os dois primeiro elementos culpa e nexo decausalidade O autor considera como filtros da responsabilidade civil ou filtros da reparação.Seriam, portanto, eles responsáveis pela barreira ao Poder Judiciário de inúmeras demandasindenizatórias. Por conta disso, afirma o autor que o momento atual da…

Crime - Fato Típico - Nexo Causal Análise das Estruturas do Fato Típico O crime é fato típico, antijurídico e culpável (Teoria Finalista Tripartida). Nos crimes materiais, o fato típico está sustentado em 4 pilares: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Na ausência de um desses pilares, desaba a estrutura do fato típico, e a conduta será atípica. 3) Nexo Causal Trata-se do liame, da ligação entre a conduta e o resultado naturalístico. Logo, se não há resultado, não há o que…