Não Cumulatividade Ipi

inciso I do citado artigo. A própria Lei Complementar que institui a Cofins, em seu art. 1º ressalta, de maneira expressa, que não haverá prejuízo das contribuições ao PIS/PASEP. Como a Cofins, a contribuição para o PIS também incide sobre o faturamento do empregador. Deve-se notar, no entanto, que o PIS foi criado em regime anterior à Constituição Federal de 1988, muito embora não tenha remetido a sua criação a qualquer permissivo legal, como fez o legislador quando da criação da…

alteração da proposta inicial, mas acredito que será mais produtivo para vocês. Este tópico é bastante solicitado em concursos da área fiscal. Por que isto acontece? Basta olharmos os fatos que acontecem no nosso dia a dia e veremos diversas lojas, não é mesmo? Pois bem, estas lojas compram e vendem mercadorias, tornando-se sujeitas a incidência de diversos tributos e contribuições. Como fiscalizar estas empresas sem conhecer como as operações são contabilizadas e registradas.…

IPI Imposto sobre produtos industrializados Incide sobre todos os produtos que passam por uma transformação dentro de uma fábrica. É pago na saída da indústria ou no porto no caso dos importados. É cobrado pela RF e administrado pelo tesouro nacional, mas também é dividido por estados e municípios. Apesar da principal função do IPI ser arrecadar, fazer caixa para o governo, ele também é usado para

títulos públicos)  Receitas originais (patrimoniais), Financeiras, Industriais e Comerciais,  Receitas Derivadas (tributárias) O Direito Tributário ocupa-se apenas das Receitas Derivadas. Autonomia do Direito Tributário: A maioria dos doutrinadores, não enxergam que o Direito tributário seja totalmente independente, pois estará ligado a outros ramos do direito, em muitas situações. Princípios Constitucionais Tributários Resumo por Angélica Jarek HELDSSOUZA.WORDPRESS.COM…

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) I) HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO PRINCIPAL II) FATO GERADOR III) BASE DE CÁLCULO IV) ALÍQUOTAS V) CONTRIBUINTES VI) PRAZO DE RECOLHIMENTO VII) CASOS ESPECIAIS VIII) CONTABILIZAÇÃO IX) EXERCÍCIOS I) HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO PRINCIPAL O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um imposto de competência federal, tendo aparecido pela 1a vez na CF…

Jurídicas – IRPJ; - Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL; - Programa de Integração Social – PIS/Pasep; - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; - Previdência Social – INSS; - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No âmbito estadual: ICMS No âmbito municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em…

tributos que atendem o princípio da não-cumulatividade, como o ICMS, IPI, PIS e COFINS. O ICMS gravado com este princípio constitucional significa dizer que: RESPOSTA: O imposto deve ser recolhido com dedução do montante devido na operação anterior. 1ª ACQF CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA QUESTÃO 01 Com base no conteúdo estudado, analise cada uma das afirmativas a seguir e assinale “F” se ela for falsa ou “V” se ela for verdadeira. I. O ICMS não incide sobre o…

facilitando a escolha de ações que minimizem os custos tributários. PARTE I O planejamento tributário é o processo de escolha de ação, não simulada, anterior da ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos. (p 5) Planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributaria. Nos tempos atuais, é a ferramenta necessária não só a qualquer empresa, como também aos contribuintes pessoas físicas. (p 12) O lucro real é o resultado contábil…

Complementar 126/06 responda a pergunta e compartilhe na ferramenta Exposição. Acesse o link abaixo para observar os referidos artigos. LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 Resposta De acordo com art 3º, I, e também pelo fato de não se enquadrar em nenhuma das restrições do art. 17 da mesma lei, é possível o pagamento dos impostos pela forma do simples nacional. O Art. 3º da Lei Complementar nº 123 cita que a empresa com receita bruta igual ou inferior a…

PIS/PASEP e COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II - Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 - Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 - Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III - Fato gerador e periodicidade IV - Base de cálculo IV.1 - Regime de competência IV.2 - Exclusões admitidas IV.2.1…