Mínimo Vital

Tributário. Assim, o referido dispositivo tem importância vital para Sistema Tributário Nacional. O princípio da capacidade contributiva atua como importante instrumento limitador da atividade tributária e protetor dos direitos dos contribuintes. É através desse preceito que os tributos são graduados de acordo com a capacidade de cada qual. Além disso, ele impõe limites para a tributação buscando impedir que o montante destinado ao mínimo existencial do indivíduo seja respeitado e que a…

| | 1. TEMA (Uma frase ou duas de preferência, no máximo um parágrafo com explicações mínimas) 2. JUSTIFICATIVA ( No mínimo dois parágrafos – com os benefícios que seu trabalho pode gerar para a sociedade e a ciência do Direito) 3. OBJETIVOS Geral: (que passos são essenciais na construção do raciocínio que pretende responder a pergunta de sua problemática)

uma parcela da população, conhecimentos que podem contribuir para SALVAR VIDAS! O que é emergência? Implica sempre em situação crítica que pode ser definida, de modo abrangente, como aquela em que a vítima entra em desequilíbrio de suas funções vitais, por enfrentar agressões, internas ou externas, ao organismo. Também pode ser definida como a situação que resulta em drástico transtorno à saúde ou em súbita ameaça à vida, que exige intervenção imediata para evitar complicações graves…

à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção a maternidade e à infância e à assistência aos desamparados. O conjunto destes direitos essenciais e imprescindíveis à promoção de uma sadia qualidade de vida integram o piso vital mínimo, expressão cunhada por Celso Antonio Pacheco Fiorillo, para sintetizar e clarear o conteúdo do art. 6º do Texto Constitucional. 4 Obviamente, tal concepção está adaptada à realidade de nosso País, ao seu estágio de desenvolvimento…

por meio de uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho. IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário.…

O SALÁRIO MÍNIMO E AS NECESSIDADES DO TRABALHADOR BRASILEIRO Leonardo Bitencourt Antunes RESUMO O presente artigo apresenta e discute alguns pontos relativos ao salário mínimo. O objetivo principal é analisar se o salário mínimo brasileiro condiz com seu preceito constitucional, de atender as necessidades básicas do trabalhador. Para alcançar o objetivo utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental. O presente trabalho está dividido em introdução, referencial teórico abordando a análise

é o seu “ASSENTO VITAL”, isto é, “SUA SITUAÇÃO VITAL”. O propósito final do estudo da linguagem, do contexto e da cultura de um texto é poder determinar e reconstruir a “SITZ IM LEBEN”, seu “ASSENTO VITAL”, a situação vital de baixo da qual o texto foi produzido e a qual se refere. Essa reconstrução do aspecto cultural de um texto é uma tarefa extremamente delicada, e está reservada a eruditos. De modo que um intérprete não instruído a respeito desses aspectos deve ser no mínimo…

Enfermagem / Nursing A dor como 5º sinal vital: atuação da equipe de enfermagem no hospital privado com gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) Pain as 5th vital sign: role of the nursing staff in a private hospital with management of Basic Health Unit Camila Simões Saça1, Fernando Antero do Carmo1, Juliana Priscila Silva Arbuleia1, Regiane C. Xavier de Souza1, Silvana Aparecida Alves1, Beatriz Ângelo Rosa1 1 Curso de Enfermagem da Universidade Paulista, Jundiaí – SP,…

Salário mínimo: o valor ideal para atender as necessidades vitais previstas em lei e o impacto de sua aplicação 1. Introdução O salário mínimo atual não representa fielmente o real custo de vida da população brasileira. Para que isso ocorresse teria que ser, segundo pesquisa do Dieese, quase quatro vezes maior. Em uma análise superficial, se poderia dizer que essa mudança traria benefícios para todos, tais como o aumento da qualidade de vida e da compra de bens de consumo. No entanto,…

passeios!!! ( docs em anexo). Enfim, o sustento do requerente se tornou impossível sem o auxílio do requerido, razão pela qual se faz necessária a condenação do mesmo ao pagamento de pensão alimentícia, no montante correspondente a 4 salários mínimos, o que desde já se requer. Do Direito A Constituição Federal, em seu artigo 229, estabelece que “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na…