Má Prestaçao De Serviço Celular

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO - O Direito Civil das Obrigações é o conjunto de normas que regulam/disciplinam as relações jurídicas de cunho patrimonial/econômico que tem por objeto a prestação de um sujeito em prol/benefício do outro. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Concepção Comum Fonte leva à idéia de origem, ou seja, os fatos geradores. Para entendermos seu significado no Direito das Obrigações, faremos um breve passeio no Direito Romano. No Direito Romano, duas eram as…

aluna Maria Rosivania Vieira Rocha trabalha na empresa como auxiliar logístico. DIREITO COMERCIAL O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de economia de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados às empresas. No…

site da empresa VENDEDETUDO & ENTREGA RÁPIDO.COM, onde efetuou a compra de uma TV LCD de 100 polegadas, no valor de R$ 10.000,00, para presentear sua esposa, comprou ainda um TABLET, no valor de R$ 2.000,00, para o filho mais velho e um aparelho celular no valor de R$ 1.000,00 para o filho mais novo. Todo o pagamento totalizando R$ 13.000,00 foi feito a vista por meio de seu cartão de débito. 02. A referida empresa comprometeu-se em entregar os produtos no prazo de 15 dias. Tendo em vista que a

capital em face da empresa Brasil Telecon S/A e Companhia Riograndense de Telecomunicações, pelo qual obrigou-se a conceder uso de linha telefônica e participação acionária. DECISÃO EM 1º GRAU: Condenação da Ré ao pagamento do mesmo número de ações da Celular CRT Participações S/A a titulo de perdas e danos, ao custeio processual e à honorária advocatícia do patrono da Parte Autora. ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul PROCESSO Nº 70020426953 REFORMA OU…

CONSUMIDOR 1- É correto afirmar: a Propaganda enganosa não constitui crime passível de punição através de pena de detenção b Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso c É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade d A pretensão à reparação pelos danos causados pelo produto defeituoso, não prescreve 2- Analise as afirmações: I. Quando o produto viciado não é sanado no prazo de 30 dias, pode o consumidor exigir, a…

FEV/14” OI CONTA COM FIDELIZAÇÃO, que consiste em um pacote de ligações locais ilimitadas (até 10 mil minutos por mês, por linha) originadas do celular Oi para outro Celular Oi ou Fixo de qualquer operadora, pré franquia contratada, e da concessão mensal, gratuita, de um pacote de minutos de DDD+Roaming originadas pelo CSP 31 do Celular Oi para outro Celular Oi ou Fixo de qualquer operadora e Roaming Nacional na rede Oi igual a franquia de minutos do plano de voz contratado. O plano…

IESB UNIVERSIDADE DO ESPIRITO SANTO - UNIVES BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO ANTONIO DE PÁDUA COSTA BRAÚNA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I CODÓ-MA 2012 ANTONIO DE PÁDUA COSTA BRAÚNA EMPRESA: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CODÓ-MA ÁREA ATUAÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 31/10 A 13/12/11 TOTAL DE HORAS: 120HS. NOME DO ORIENTADOR DA EMPRESA: ANA RAYSA VERDES ABAS CARGO: COORDENADORA FORMAÇÃO…

Trabalho Disciplina: Administração e Organização do Trabalho ORAGANIZAÇÃO DE EMPRESA (UNIDADE II) ALUNO(A): _____________________________________________________________ São Luis – MA 2013 1. ORGANIZAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO As mudanças são cada vez mais rápidas e inesperadas, principalmente no campo do conhecimento e da explosão populacional. Tais mudanças impõem novas e crescentes necessidades. Neste…

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DIRETOR(A) DO PROCON MUNICIPAL DE PAULISTA – PE. Processo nº. 1911-006.756-0 CELULAR S/A, , vem, tempestivamente, apresentar esclarecimentos em forma de DEFESA ADMINISTRATIVA, nos autos do processo em epígrafe, contra si movido por, devidamente qualificado nos autos, conforme razões que passa a expor para ao final requerer. 2. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Relata o reclamante em sua queixa que não pode mais realizar ligações em seu chip TIM,

artigo 5º, inciso V da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e artigos 186 e 187 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da prestadora de serviços de telecomunicações TNL PCS S.A, denominada “OI MÓVEL”, estabelecida na Rua Silveira Martins, 355, Bairro Cabula, Salvador – Bahia, CEP 41150-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.164.616/0004-00, na pessoa de seu representante legal,…