Musgrave 1969

Impostos sobre a exportação das mercadorias de sua produção; • Impostos indústrias e profissões; • Impostos sobre atos emanados de seu governo e negócios da sua economia, ou regulados por lei estadual; e • Taxas de serviços estaduais. Para MORAES (1969, p. 67) a nova Constituição melhorou a sistemática tributária nos seguintes pontos: ampliou o elenco dos tributos federais (imposto de consumo e imposto de renda), contemplou os Estados com o imposto de vendas e consignações,…

preditivo da teoria era tão poderoso que, certa vez,Laplace afirmou que com a mecânica se poderia conhecer toda a história do universo,tanto a passada quanto a futura.19. 1. O. LAKATOS, Ofal.seamento e a metodologia dos programas de pesquisa, inLAKATOS e MUSGRAVE, A crítica e o desenvolvimento do conhecimento, T.KUHN, A estrutura das revoluções cient(ficas.Foi exatamente usando este potencial explicativo e preditivo da mecânica que Leverrier,utilizando simplesmente papel e lápis,…

ambigüidade apresentada pela palavra paradigma na sua primeira obra: o termo fora utilizado por Kuhn de vinte e ! duas maneiras diferentes. Reconhecendo as confusões induzidas pela apresentação original, Kuhn esclarece seu significado no Posfácio - 1969 (Kuhn, 1978). O termo paradigma tem um sentido geral e um sentido restrito. O primeiro foi empregado para designar todo o conjunto de compromissos de pesquisas de uma comunidade científica (constelação de crenças, valores, técnicas…

atividades públicas nos países em desenvolvimento são realizadas de forma distinta dos países desenvolvidos. (AHMAD e STERN, 1989 p.1010-1011). 2 – A ESCOLHA DA TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RECEITA Hinricks (1966 apud Ahmad e Stern, 1989) e Musgrave (1969 apud Ahmad e Stern, 1989) foram os primeiros a estudar a relação entre nível de desenvolvimento e estrutura de tributação, havendo ambos traçado um padrão ideal de evolução da estrutura fiscal ao longo do caminho de…

princípios tributários relevantes. Existe uma concepção de sistema tributário ideal, eficiente, cuja formação é sustentada pelas seguintes características do tributo: da equidade, da progressividade, da neutralidade e da simplicidade. Richard Musgrave (1980) idealiza como sendo um sistema tributário eficiente aquele que possuir as seguintes características: 1. Tributar de forma equitativa – todos devem pagar a sua “justa contribuição”. 2. Minimizar a inferência nas decisões…

both insist that scientists may properly aim to invent theories that explain observed phenomena and that do so in terms of real objects, whatever the latter phrase may mean" ("Logic of Discovery or Psychology of Research?", in I. Lakatos & A. Musgrave (ed.), Criticism and the Growth of Knowledge, pág. 2). 32 Quanto à matemática, seriam necessárias considerações mais cuidadosas. Cf. I. Lakatos, Proofs and Refutations e Philosophical Papers, vol. 2, págs. 24 e segs., e H. Putnam,…

teoria era tão poderoso que, certa vez, Laplace afirmou que com a mecânica se poderia conhecer toda a história do universo, tanto a passada quanto a futura. 19. 1. O. LAKATOS, Ofal.seamento e a metodologia dos programas de pesquisa, in LAKATOS e MUSGRAVE, A crítica e o desenvolvimento do conhecimento, T. KUHN, A estrutura das revoluções cient(ficas. Foi exatamente usando este potencial explicativo e preditivo da mecânica que Leverrier, utilizando simplesmente papel e lápis, descobriu…

autônoma no século XIX (BALEEIRO, 1984). A Política fiscal sempre foi motivo de preocupação e estudo. Unidade 1 FP_TAP.indb 17 17 24/7/2006 14:45:11 Universidade do Sul de Santa Catarina O conceito de finanças públicas Segundo R. Musgrave (1974, p.1), um dos teóricos mais conhecidos da matéria, “Finanças Públicas é a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política econômica que envolvem o uso de medidas de tributação e de…

como meios dessa participação e influenciam o curso da economia. Ao tomar parte na condução das atividades econômicas, o governo executa as funções econômicas que o Estado precisa exercer. Nesse sentido, a partir dos estudos propostos por Richard Musgrave, e para os efeitos deste curso, as funções econômicas ou, como ficaram conhecidas, as funções do orçamento se dividem em três tipos: alocativa, distributiva e estabilizadora. Função Alocativa O governo dirige a utilização dos…

refere-se, sobretudo em seu núcleo, às finalidades práticas do estudo, a seus respectivos interesses em modificar a realidade social, que é o que orienta os seus trabalhos teóricos e o que determina, no fundo, as suas metodologias diferentes” (Baier, 1969, p. 12). Quinto, na sociologia, o sujeito do conhecimento é individual e coletivo. O sociólogo naturalmente dispõe de todas as condições para estabelecer o seu objeto de estudo. É evidente o estilo pessoal do autor no escrito, na…