Monografia Sobre Aborto Em Feto Anencefalico

FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUIBA DIREITO ROSANA APARECIDA PEDROSO O ANENCÉFALO E O DIREITO A VIDA CARAPICUÍBA 2012 ROSANA APARECIDA PEDROSO O ANENCÉFALO E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da FALC – Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Helber Daniel Rodrigues Martins. …

INTRODUÇÃO A presente monografia pretende demonstrar que a antecipação terapêutica do parto nos casos de gestação de feto anencéfalo, constitui crime impossível de aborto. Para a formulação deste, foi imprescindível a pesquisa interdisciplinar, sendo a mesma voltada para área do Direito Penal, com grande contribuição da área médica. Para apresentação do tema delimitado o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro responsável pela definição de morte e de…

E DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO ABORTO À ADOÇÃO: Um Caminho Possível Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares Brasília - DF Outubro de 2007 Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares DO ABORTO À ADOÇÃO: Um Caminho Possível Monografia para apresentação à Banca examinadora da UNIEURO Centro Universitário, como exigência parcial para conclusão do Curso de Direito. Professor: Albérico Santos Fonseca Brasília Outubro de 2007 2 Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares DO ABORTO À ADOÇÃO: Um…

(motivo); Ø A criança nasceu prematura, motivada pelo desmoronamento do barraco que tinham e perderam tudo; Ø Crime de Homicídio; Ø Ela é a mãe da criança; Ø Matou o recém-nascido, jogando-a para trás e na queda, sofreu traumatismo craniano; Ø Agiu sobre forte emoção, caracterizada como depressão pós-parto, com vontade de matar o próprio filho, o que se difere do estado puerperal; No caso de Adriana, destaca-se: Ø Ela também é a mãe da criança; Ø Teve uma gravidez indesejada,…

Luis Felipe Miguel Universidade de Brasília Abor to e democracia Aborto Resumo: Resumo A luta pela legalização do aborto pouco tem avançado no Brasil. O artigo observa a importância política da questão. Por um lado, é um índice da laicidade do Estado, que, por sua vez, é condição necessária para a vigência da democracia. Por outro, na ausência desse direito a cidadania das mulheres é incompleta. O forte peso da Igreja Católica na vida política brasileira não é suficiente para explicar

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? FORTALEZA - CEARÁ 2010 314,55Qj (52iG CT6i1i SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? Monog rafia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito parcial para…

das referências......................................... 14 4.5.1 Publicações avulsas consideradas no todo........................ 14 4.5.1.1. Livros e folhetos................................................................ 14 4.5.1.2 Monografias, dissertações e teses..................................... 14 4.5.1.3 Congressos, conferências, encontros e outros eventos Científicos......................................................................... 15 4.5.2…

elementos do próprio texto. Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde, em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de…

elementos do próprio texto. Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde, em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de…

das referências......................................... 14 4.5.1 Publicações avulsas consideradas no todo........................ 14 4.5.1.1. Livros e folhetos................................................................ 14 4.5.1.2 Monografias, dissertações e teses..................................... 14 4.5.1.3 Congressos, conferências, encontros e outros eventos Científicos......................................................................... 15 4.5.2…