Monografia Punição Disciplinar No Trabalho

para a falência, que benefícios traria a privatização dos presídios? como as parcerias público-privadas e os métodos de gestão compartilhada podem contribuir no processo de humanização do sistema prisional? Na tentativa de respondê-los, divide-se o trabalho em três capítulos. Primeiramente entendeu-se por bem apresentar, em considerações gerais, o surgimento e evolução do direito penitenciário até os moldes atuais, como funciona o sistema criminal brasileiro e quais são os direitos…

A Base de cálculo: 33 ALÍQUOTA 34 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 34 Alíquota Progressiva 34 REPARTIÇÃO DAS RECEITAS 35 Bibliografia 36 INTRODUÇÃO Para instigar e fomentar a reflexão gostaria de iniciar este trabalho com a seguinte citação: " O ato de reduzir algo desconhecido a algo conhecido alivia, tranqüiliza, satisfaz, e proporciona, alem disto, um sentimento de poder" (NIETZSCHE,F., Crespusculo de los idolos, Madrid, Alianza…

INTEGRADAS DE PATOS FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS BACHARELADO EM DIREITO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Luciana Magalhães Carvalho Ferraz Menezes Patos Abril - 2013 LUCIANA MAGALHÃES CARVALHO FERRAZ MENEZES IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Trabalho Acadêmico Curricular apresentado no Curso de Bacharelado de Direito da FIP – Faculdades Integradas de Patos da disciplina Ética Profissional e Jurídica. Professor Msc. José Lacerda Patos Abril - 2013 RESUMO A…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA APLICAÇÃO DO ART 267 DO CTB NA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO: uma análise legal SELMO PEDRO CORRÊA Orientador: Prof. MSc. Emerson de Morais Granado Itajaí (SC), mês de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA APLICAÇÃO DO ART. 267 DO CTB NA FISCALIZAÇÃO ETRÔNICA DE TRÂNSITO: uma análise legal SELMO PEDRO CORRÊA…

DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Luiz César Silva Ferreira Biguaçu(SC), junho de 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí,…

razões já intuídas de falar com um pouco mais de detalhes de cada um desses instrumentos. Chamo instrumentos porque são ferramentas de visualização, operação e análise de situações e de problemas de um sistema. Seria muita pretensão neste pequeno trabalho tentar discorrer sobre lógica, por isso, a intenção é simplesmente dar a notícia. A argumentação, interpretação e a razoabilidade podem decorrer de um pensamento lógico. Por que podem decorrer? Porque a argumentação e a…

correta e estratégias adequadas para que o aprendizado aconteça. Alguns autores foram tomados como referência para a pesquisa, tais como: Regina Haidt (2003), José Carlos Libâneo ( 1994) e Gabriel Chalita (2004). Para que pudéssemos delinear este trabalho, foram desenvolvidos dois capítulos: o primeiro, a sala de aula, também focando a interação sobre os educandos, pelo professor, como um transmissor de conhecimento e aquele que cede lugar em sala de aula para troca de informações, ou…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma abordagem crítica Sob a ótica garantista, esta monografia realizou um estudo crítico acerca dos requisitos necessários à configuração da conduta ímproba. 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS. 2. DO EXCESSIVO CARÁTER ABERTO DA LEI N. 8.429/92 E SUAS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. 3. REQUISITOS À CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 3.1. Tipicidade Cerrada. 3.1.1. Da aproximação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal Garantista. 3.1.2. A

pdfMachine. Get yours now! UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS SEGUNDO A DOUTRINA BRASILEIRA FRANCIELE CAROLINE ALVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc. Clóvis Demarchi Itajaí, outubro de 2006 pdfMachine Is a pdf writer that produces…

vontade da vitima, exceto Lei Maria da Penha 6) Lesão Grave §1 | 7) Lesão gravíssima §2 | I – Incapacidade temporária (por 30 dias diferente de um mês, nem todo mês tem 30 dias) | I – Incapacidade permanente para trabalho (sem previsão de voltar a trabalhar, qualquer trabalho, mesmo que não seja igual ao dele) | II – Perigo de vida (crime qualificado pelo resultado – com ou sem intenção, o que importa é o resultado ) | II – Enfermidade incurável (sem previsão de cura,…