Monografia Polícia Administrativa

número de acidentes, que vítima mais de 35 000 pessoas ao ano. Até 1997 vigia no Brasil o Código de Trânsito Nacional (CTN), o qual não previa condutas criminosas para as ações praticadas na direção de veículo automotor, somente infrações administrativas, havendo uma complementação com outras leis, dentre elas a lei de contravenções penais (Decreto-Lei 3688/41). Em 1997 foi promulgada a lei 9503/97, ou seja, o conhecido Código de Trânsito Nacional, vigente até hoje, contudo o…

Corporações Policiais Militares decorreu de fatores diversos. Na Europa, o recrutamento de mulheres verificou-se em momento de crise das forças policiais e o deslocamento do efetivo masculino em período de guerra. No Brasil, a imagem pública das polícias militares estava desvalorizada em virtude da corporação ter combatido repressivamente os movimentos sociais durante o regime militar ditatorial. O ingresso da mulher na PM contribuiu para amenizar os olhares da sociedade em…

deste trabalho aprendi que nunca devemos duvidar dos caminhos de Deus e sim concentrar-se em interpretá-los. A minha admirável, incomparável, fundamental, inspiradora, moderadora, mãe, dona Norma Maria Távora Da Fonseca na qual poderia escrever uma monografia inteira e ainda sim não teria adjetivos para homenageiá-la. Agradeço e coloco os mesmos adjetivos prestados a minha mãe para minha querida avó dona Terezinha Fernandes Távora Maia que se não fosse por ela e minha mãe o sonho de ter…

LEI SECA Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de Direito na Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação da professora Dra. Ângela Issa Haonat. PALMAS 2011 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da Universidade Federal do Tocantins Campus Universitário de Palmas F224a Faria, Rogério Silvério de Álcool e direção: análise da constitucionalidade da Lei Seca / Rogério Silvério de Faria - Palmas, 2011. 61 f. Monografia…

DOS APARELHOS IDEOLÓGICOS DE REPRESSÃO NA CIDADE DE GOIÂNIA EM 2009 (O policial militar como agente sócio-espacial transformador) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Polícia Comunitária como requisito para a conclusão do Curso de Especialização em Polícia Comunitária. Orientador: Prof.: José Carlos Noronha de Oliveira GOIÂNIA 2009 SUMÁRIO…

APARECIDO SEGANTINI ESCOLA E PATRULHA ESCOLAR – UM OLHAR SOBRE SUAS ATUAÇÕES Monografia apresentada à FAFIPA – Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí – PR, como requisito parcial para a obtenção do título de especialização em Docência do Ensino Superior. PARANAVAÍ – PR 2012 JUCIANO APARECIDO SEGANTINI TEMA: ESCOLA E PATRULHA ESCOLAR – UM OLHAR SOBRE SUAS ATUAÇÕES Monografia Educacional aprovada, apresentada à Faculdade Estadual de Educação,…

DAS FORÇAS ARMADAS CAMPO GRANDE - MS 2006 IRABENI NUNES DE OLIVEIRA DA JUSTIÇA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O “HABEAS CORPUS” E SEU CABIMENTO CONTRA A PENA DE PRISÃO PREVISTA NOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DAS FORÇAS ARMADAS Monografia apresentada como exigência para conclusão do Curso de Pós-Graduação Especialização Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal oferecido pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP, sob a…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA CURITIBA 2014 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo CURITIBA 2014 …

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – II/09 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR São Paulo 2009 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA…

forma específica o dosagem alcoólica de 6 dg/l de sangue. Diante disso, no caso de recusa à realização dos testes de alcoolemia previstos em lei e regulamentados pelo CONTRAN, discute-se muito se o condutor poderia sofrer alguma sanção penal ou administrativa, tendo como fundamento o relato de testemunhas acerca de seu estado ébrio, pela negativa em colaborar para produção de provas. A forma de comprovação e meios probantes admitidos são alvos de divergências na Teoria Jurídica e…