Monografia Licitações Crime Administrativo

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO STF NA RECLAMAÇÃO N.º 2138/DF São José 2008 RANGEL LOCH A (IR)RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO STF NA RECLAMAÇÃO N.º 2138/DF Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Orientador: Prof. MSc. Luiz Magno Pinto Bastos Jr. São José 2008…

gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. A metodologia do trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica e documental, empregando o conhecimento disponível sobre o tema escolhido em fontes bibliográficas como: livros, legislações, monografias e artigos científicos e em documentos: como relatórios, manuais de organizações entre outros. A fundamentação teórica considerou os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. Os principais resultados foram…

comerciais e industriais, com a finalidade de lucro, em regime de livre concorrência” (Fernandes, 2010, p. 120 apud Curi, 2011). Tem se alastrado pela mídia nacional inúmeros casos de sonegação fiscal, mas, na prática, quais são os efeitos danosos de tão crime? Podemos afirmar que “dos tributos devidos, além de provocar concorrência desleal no sistema econômico, traz um grande prejuízo à Fazenda Pública, por diminuir consideravelmente os recursos financeiros destinados à sociedade,…

veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto nº 83.936/79, artigo 10, parágrafo único. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção…

veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto nº 83.936/79, artigo 10, parágrafo único. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção…

das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto nº 83.936/79, artigo 10, parágrafo único. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa…

dos clientes procurando se destacar no mercado de atuação. 4.3. Valores Responsabilidade, espírito de equipe, valorização das pessoas, satisfação do cliente, agilidade, qualidade. 5. INTRODUÇÃO 5.1. Histórico Terceirização No sentido administrativo, terceirização significa descentralizar à terceiros, processos auxiliares à atividade principal. Surgiu durante a Segunda Guerra Mundial nos Estados Unidos. No Brasil chegou nos anos 90, a fim de baratear custos, começou a…

veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto nº 83.936/79, artigo 10, parágrafo único. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção…

Art. 10. Das reuniões da Comissão de Concurso para apreciação de pleitos e deliberação de questões administrativas em geral serão lavradas atas, das quais será dada publicidade à medida que forem ocorrendo e, ao final, reunidas em autuado administrativo “2013 – Ano Internacional da Cooperação pela Água”. Rua Osvaldo Cruz, 1396 – Centro CEP: 65020-910 – São Luís/MA 5 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO…

como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma. Duração média: cinco anos. Outro nome: Ciên. jurídicas e soc. O que você pode fazer Arbitragem internacional Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e…