Monografia Insignificância

Universidade Federal Do Amazonas Faculdade De Direito Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Felipe Augusto Fonseca Vianna Monografia de Conclusão do Curso de Direito Orientador(a): Nasser Abrahim Nasser Netto Manaus, 13 de fevereiro de 2008. Felipe Augusto Fonseca Vianna Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Trabalho de conclusão de…

que encontra apoio no próprio ordenamento jurídico (Gomes et al., 2007) Por via judicial ou interpretativa (intra-dogmática ou sistemática) também é possível uma fértil e extensa construção descriminalizadora, apoiada em princípios como o da insignificância [...]. Também deve ter relevância impar o nullum crimen sine inuria (não há crime sem efetiva lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico). Infrações de perigo abstrato ou presumido, enquanto não implicam nenhum risco concreto para o…

dia-a-dia e procurando interpretar situações importantes para a desenvolvimento dos conteúdos. Para MAFFESOLI: “A vida cotidiana é stricto sensu, uma trama feita de fios minúsculos estreitamente insignificante. 5 Mas é exatamente essa insignificância que constitui a sua força e garante a sua permanência”. (1985: p.146) Como se pode perceber, o homem, sujeito da educação, não pode ser encarado como um ser isolado, mas situado dentro de sua realidade. Assim, o educando, na…

boa, inovadora, ou amplamente seguida como se tem dito. Com efeito, no verso da capa de um livro intitulado Imputação Objetiva, consta: Trabalho dos mais importantes e primorosos da carreira do autor e também de toda literatura nacional, esta monografia vem inaugurar no País a revolucionária teoria da imputação objetiva, que certamente, irá ditar novos rumos para o ordenamento penal brasileiro.384 Na nota do autor ao referido livro, está consignada a afirmação: É uma teoria que…

PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina - FESSC, como requisito parcial para aprovação da Orientação de Monografia II. Orientador de conteúdo: Professor Msc. João Mário Martins. Orientadora de metodologia: Professora Msc. Léia Mayer Eyng. SÃO JOSÉ, 2011. CÍNTIA MACHADO ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA…

a tortura e a ajuda norte-americana e fornecem uma explicação: ambas se correlacionam com a melhoria das condições de operações das empresas. Em comparação com este guia de princípios morais, assuntos tais como tortura e carnificina caem na insignificância. E a elevação do padrão de vida? Isso foi supostamente tratado na Aliança para o Progresso pelo presidente Kennedy, mas o tipo de desenvolvimento imposto foi direcionado, em sua maior parte, para as necessidades dos investidores…

CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2004 TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE…

Nisto não há nada de problemático. Esta prevenção geral positiva é, muito mais, uma das finalidades reconhecidas do direito penal. Segundo a concepção aqui desenvolvida, a legitimidade ou ilegitimidade de elementos legislativos "simbólicos" d e­ 21 Monografia: Vofí, Symbolische Gesetzgebung, 1989. A discussão mais recente é representada por Haffke, Die Legitimation des staatlichen Strafrechts zwischen Effizienz, Freiheitsverbürgung und Symbolik, in: Festschrift fiir Roxin, 2001, p. 955…

repressivo como instrumento de controle social. A Criminologia dependerá portanto das contribuições das diversas ciências auxiliares, tais como a Sociologia, para a compreensão e a determinação de seus objetivos. Juarez Cirino dos Santos, em brilhante monografia intitulada "A Criminologia da Repressão" (Forense, 1979), identifica o crime como produto da desorganização social, cujos indicadores são: "a) o incremento das formas de existência e de comportamento desviantes, como o…

repressivo como instrumento de controle social. A Criminologia dependerá portanto das contribuições das diversas ciências auxiliares, tais como a Sociologia, para a compreensão e a determinação de seus objetivos. Juarez Cirino dos Santos, em brilhante monografia intitulada "A Criminologia da Repressão" (Forense, 1979), identifica o crime como produto da desorganização social, cujos indicadores são: "a) o incremento das formas de existência e de comportamento desviantes, como o…