Monografia Inconstitucionalidade Maioridade Penal

recorrência do Serviço Social à categoria assessoria/consultoria é pouca e marcada por produções recentes. Em nossa análise identificamos dois argumentos que, imbricados, explicam tal fato. O primeiro se dá pelo caráter relativamente recente da maioridade intelectual da profissão, que data dos anos 1980 (Netto, 1996a), pois é somente no bojo do processo de renovação do Serviço Social brasileiro — por meio da tendência intenção de ruptura8 — é que a profissão identifica a sua…

Misturadores, Abastecedores e Aplicadores a Agrotóxicos. Anais... Brasília, abril de 2009. Teixeira, M. M. “A criação do conflito foi que mostrou pra sociedade o quê que estava acontecendo ali”: agronegócio, vida e trabalho no Baixo Jaguaribe, CE. 2010. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. United Nations Development Programme (UNDP). Human Development Report. Oxford, Massachusetts: Oxford University Press, 2004. A…

sete anos e sem capacidade para assumir ainda o seu governo. A de sua mãe, Isabel Moniz, optou pela venda ao genro, Pedro Correia da Cunha, capitão da ilha Graciosa. A operação foi confirmada pelo infante D. Henrique em 17 de Maio de 1458, mas na maioridade do herdeiro a coroa considerou a venda nula, não ob stante estar já confirmada pelo senh orio. Diogo Perestrelo Bisforte por co rreição de 1606 perdeu a capitania. Os dois filhos varões não puderam suceder-lhe por serem foragidos da…

vertiginoso da população carcerária após a aprovação da lei n. 11.343/06 colocando o tráfico de drogas como o segundo delito penal mais praticado no país sendo o único, dentre os principais, que não se configura como crime patrimonial. (MJ, 2009, p. 79) A aberração dessa lei somente foi desfeita em setembro de 2010 quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do artigo que impedia a aplicabilidade de penas alternativas de acordo com a subjetividade de cada prisão…

br/autenticidade.html, pelo código 00012012113000111 Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 112 ISSN 1677-7042 1 ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. Art. 2º A proposta de Resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br, e as sugestões…