Monografia Execução Cívil

processual, a execução se inicia a partir da expedição do mandado de execução e penhora, para que a parte condenada pague os valores devidos, com base no quantum debeatur, definidos na liquidação de sentença, proferida mediante decisão interlocutória, em procedimento intermediário, entre a sentença condenatória do processo de conhecimento e o início da execução. Atrelado a isso, o início do processo de execução gera a parte que se sinta prejudicada a prerrogativa de apresentar embargos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL João Rabello Silva Belo Horizonte 2013 João Rabello Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno João Rabello Silva à disciplina Trabalho de Curso I, do Programa de Graduação da Faculdade…

WELLINGTON JOSE MORAES FILHO OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS: Uma abordagem à luz do neoconstitucionalismo Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como requisito para elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientador (a): Profª Andréia Carvalho Lima São Luís – MA 2013 SUMÁRIO 1 TEMA............................

ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIANA BELING IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA OPÇÃO EM CONTRATAR MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA EM UMA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL Florianópolis, 2006 1 ADRIANA BELING IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA OPÇÃO EM CONTRATAR MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA EM UMA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL Monografia apresentada a Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.…

multifamiliares ocupadas Monografia apresentada à Universidade Potiguar – UnP, como requisito para obtenção do título de especialista em Engenharia de Instalações Prediais. Orientador: Prof. Antônio Carlos Matos, Dr. NATAL 2006 D155m Damasceno Júnior, Juvêncio Mendes. Medição individualizada de água: conceitos e viabilidade de implantação em edificações multifamiliares ocupadas. / Juvêncio Mendes Damasceno Júnior. – Natal, 2006. 99f. Monografia (Especialização…

ressarcimento pela lesão sofrida. Se por um lado a maior parte dos autores está de acordo com a função compensatória da responsabilidade civil, ou seja, na finalidade de reparar os danos causados à vítima, fazendo com que a situação retorne, da forma mais adequada possível, ao status quo ante, outras funções podem ser encontradas para a disciplina da responsabilidade civil. A função punitiva do agente causador do dano é uma das finalidades mais comumente encontradas na…

deveriam exceder trinta anos. Eram elas: prisão celular, reclusão, prisão com trabalho obrigatório e prisão disciplinar. A grande novidade da revisão penal de 1890 foi a prisão celular, sendo esta o pilar de todo o sistema repressivo brasileiro. A execução da pena era regulamentada pelos artigos 50 e 51 do Código Penal de 1890: o condenado à prisão celular por tempo excedente a seis anos, que houvesse cumprido a metade da pena, mostrando bom comportamento, poderia ser transferido para…

PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS JEFERSON BECKER HAAS GOIANÉSIA - GO 2010 1 JEFERSON BECKER HAAS DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS Monografia elaborada para fins de avaliação final, no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, como exigência obrigatória para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Pablo Borges Rigo.…

Expropriação e alienação do bem penhorado no processo executório cível A efetiva entrega da tutela jurisdicional Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Roberto Mattos

DOS RISCOS ERGONÔMICOS DA ATIVIDADE DE ARMAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM CANTEIRO DE OBRAS DE TRÊS LAGOAS/MS GIBSON ARAÚJO MANSILLA Orientadora: Profa. Dra. Marta Cristina de Jesus Albuquerque Nogueira JANEIRO/2010 CUIABÁ MT UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ARQUITETURA E TECNOLOGIA ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO ANÁLISE DOS RISCOS ERGONÔMICOS DA ATIVIDADE DE ARMAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM CANTEIRO DE OBRAS DE TRÊS LAGOAS/MS GIBSON…