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FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA A Subsistência do Instituto da Exceção de Pré-Executividade como Mecanismo de Defesa do Executado nos Processos de Execução por Título Extrajudicial após o advento da Lei nº 11.382/2006 Aluno: Pedro Paulo de Melo Reis Neto Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Macapá 2015 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Subsistência do Instituto da Exceção de Pré-Executividade como Mecanismo de Defesa do Executado nos Processos de Execução por Título Extrajudicial após o advento da Lei nº 11.382/2006. Autor: Pedro Paulo de Melo Reis Neto Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Área de Concentração: Direito Processual Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: janeiro de 2015 Término: junho de 2015 2. TEMA A subsistência da exceção de pré-executividade como mecanismo de defesa do executado nos processos de execução por título extrajudicial, após o advento da lei nº 11.382/2006. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho analisa a subsistência do instituto da exceção de pré-executividade como mecanismo de defesa do executado, no âmbito das execuções por título extrajudicial, frente à desnecessidade da prévia garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução, modificação esta advinda da Lei nº 11.382/2006. 4. PROBLEMA No regime anterior à Lei nº 11.382/2006, devido à…

FACULDADE PITÁGORAS SAMUEL SANTOS ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO ACRÉSCIMO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA LEI 6.830 COMO FORMA DE PROTEGER O EXECUTADO Uberlândia – MG 2012 SAMUEL SANTOS ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO ACRÉSCIMO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA LEI 6.830 COMO FORMA DE PROTEGER O EXECUTADO Uberlândia – MG 2012 SUMÁRIO …

de Agosto de 2009 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. Conforme cediço na doutrina e jurisprudência desta JustiçaEspecial é cabível na Justiça do Trabalho a oposição de exceção de pré-executividade, em casos excepcionais relativos à matérias de ordem pública, como forma de garantir o devido processo legal e a ampla defesa, garantias insculpidas na Constituição Federal de 1988. Assim, a decisão da origem que não recebeu a exceção depré-executividade por ausência de amparo legal…

3. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 3.1. Origem e surgimento da exceção de pré-executividade Hodiernamente, não se discute mais, tanto na doutrina como na jurisprudência, a controvérsia acerca do acatamento da exceção de pré-executividade como medida tendente a obstaculizar o processo de execução, pelo menos na prática, restando a discussão à esfera acadêmica. Desde que foi criada, com delineamentos traçados por Pontes de Miranda, em parecer ofertado, em julho de 1966, por…

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO Curso de Bacharelado em Direito MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Olinda 2012 MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em…

que, enquanto subsistente, torna sobrestado o jus persequendi in juditio pertencente ao Ministério Público, realizável por intermédio de denúncia (CF, art. 129, I). [6] PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, Volume 1-Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: RT, 2000, p.300. Conceito De Exceção De Pré-ExecutividaDe É o meio de defesa que prescinde da segurança do juízo para ser exercido, justamente porque versa sobre matérias de ordem pública, a respeito das…

AUNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Itajaí, 17/11/2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E SUA APLICABILIDADE SUMÁRIO: 1.Resumo; 2.Introdução 3.Histórico do instituto; 4.Terminologia; 5.Conceito; 6.Aspectos processuais 7.As reformas legislativas e sua influência no Instituto; 8.Conclusão; 9.Bibliografia 1 RESUMO O objetivo deste breve estudo é analisar, no âmbito da fase de cumprimento de sentença e do processo de execução, o meio de defesa incidental do executado, originalmente denominado exceção de pré-executividade. Com a promulgação…

EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Goiânia (GO) 2009 EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Monografia apresentada ao Especialização Telepresencial Direito Processual Civil, Curso de e Virtual em na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Santa Rosa (RS) 2013 MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE Monografia apresentada para a obtenção do título de Pós-Graduado no…