Monografia Estupro Lfg

VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA VITÓRIA/ES 2013 VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº. 11.340/2006: VIOLÊNCIA, PATRIARCADO E CRESCENTE INTERVENÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Acacio Miranda

adultério, delito que servia de pretexto para a absurda tese da “legítima defesa da honra” e eliminou a expressão discriminatória “mulher honesta” presente na definição da vítima de alguns crimes sexuais. Falta, ainda, a legislação caracterizar o estupro e o atentado violento ao pudor como crimes contra a pessoa e não, como prevê o atual código, crimes contra os costumes, além de descriminalizar o aborto voluntário. Em 2006, a sanção presidencial da Lei 11340/2006 – Lei Maria da…

Orientador: Aluisio Carvalho MONOGRAFIA DE DIREITO Recife 2011 2 VALCILEIDE DE OLIVEIRA DIREITO Á IMAGEM E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Salesiana do Nordeste, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Aluísio Carvalho. Recife 2011 3 FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE – FASNE A comissão examinadora abaixo assinada aprova a monografia de Bacharel em…

São Paulo 2012 SÉRGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR Corrupção e Fraude, uma Estrada Sem Final? Monografia apresentada a Banca Examinadora da Rede de Ensino – Luiz Flávio Gomes como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral. Orientador São Paulo 2012 SÉRGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR Corrupção e Fraude, uma Estrada Sem Final? Monografia apresentada a Banca Examinadora da Rede de Ensino – Luiz Flávio Gomes como um dos…

– Orientadora ­­­­­­­­­­­­­­­­­_________________________________________________ Profa Helisia Góes – Avaliador(a) ­__________________________________________________ Profa Elizabeth Ferguson Pimentel – Avaliador(a) Dedico esta monografia em especial aos meus filhos Allan e Ellias que foram maior incentivo na busca de uma nova etapa, me dando força para jamais desistir, mas principalmente pelas criticas que muitas vezes recebi em função de ter engravidado durante a…

tratar da competência do Júri, traz os seguintes dados acerca da participação da instituição popular: “No Reino Unido, desde 1977, vem diminuindo o número de crimes que possibilitam o julgamento pelo Tribunal do Júri, restando apenas o homicídio e o estupro, que obrigatoriamente são por ele apreciados”. NUCCI, Guilherme de Souza. Júri: princípios constitucionais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. p.174. 115 A Constituição Federal, por sua vez, apenas estabelece a…

a teor do art. 1 da Lei n. 8.137/90), com a majorante do art. 12, I, da mesma lei).”. Muito recentemente a lei 12.015, que alterou o Código Penal na parte dos crimes contra a dignidade sexual, introduziu na legislação brasileira o artigo 217-A (estupro de vulnerável) determinando uma pena de 8 a 15 anos de reclusão para qualquer ato libidinoso praticado com pessoa menor de 14 anos, independentemente da existência de violência. Nestes casos, mesmo um beijo lascivo (intenso) autorizado…

E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba. Orientador de conteúdo o Prof. Mário Helton Jorge. CURITIBA 2008 3 TERMO DE APROVAÇÃO CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia aprovada como requisito parcial para…

unidades descentralizadas; Conjunto de Base de Dados, composto de 05 grupos: (i) Base de Dados de Informação Documentária, - DOMA, utilizando o software MICROISIS e a metodologia REPIDISCA, dispondo atualmente de 60.000 registros, sendo livros, monografias, teses, relatórios, etc.; (ii) Base de Dados e Legislação Ambiental - LEMA, com aproximadamente 9.890 livros; (iii) Base de Dados de Informação Referencial - REMA, desenvolvida de acordo com o Formado de Intercâmbio de Informação…

Justiça – e os mais notáveis livros doutrinários lançados e lidos em 2014. Como nos anos anteriores, a atividade acadêmica e docente foi constante. Muitas aulas na FADISP (mestrado e doutorado), na EPD (graduação e pós-graduaçãolato sensu), na Rede LFG (concursos públicos), na AASP, na OAB e em Escolas da Magistratura (cursos de atualização). Destaco também os muitos eventos dos quais participei, dentre os quais o Congresso de Direito Civil Constitucional da UFPB (João Pessoa), o…