Monografia Estatuto Da Criança E Adolescente

PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Dr. Cláudio José Palma Sanchez Presidente Prudente/SP 2006 A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

biológico que não se reduz a simples escolha ou opção." (SILVA JÚNIOR, 2008). Ainda hoje a adoção por pares homossexuais é vista com muito preconceito, como se o fato de ser homossexual fosse algo anormal e que poderiam influenciar na educação da criança. (COSTA, 1990). “Desde que haja amor, afeto e relação, estas diferentes composições humanas merecem ser chamadas de família, tendo o respeito efetivo aos bens e direitos fundamentais de qualquer ser humano e isto é previsto nas…

egoísta para ser um instituto de solidariedade social, de auxílio mútuo, um meio de repartir por maior número de famílias os encargos de proles numerosas”. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO Ao comentar o Estatuto da Criança e do Adolescente, Tarcísio José Martins da Costa, realiza descritiva sobre a evolução histórica da adoção, da qual lhe extraímos algum conteúdo, anexando-lhe comentários e inserções referentes a outros autores. Costa cita Foustel de…

ITAJAÍ- UNIVALI CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS- CEJURPS CURSO DE DIREITO PAIS E FILHOS: DIREITOS E DEVERES MABEL ELIS BUNDER DE NEGREIROS Monografia submetida á Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, como requisito parcial á obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc. Maria Inês França Ardigó. …

JOÃO PESSOA 2014 GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. Orientador: Márcia Amélia de Oliveira Bicalho JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO........................................

UNIVERSIDADE NILTON LINS SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA FÍSICA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Manaus-2013 VIOLÊNCIA FÍSICA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Projeto de monografia apresentado como exigência parcial para obtenção da segunda avaliação, sob a orientação da Profª.MScSimy Laredo. Manaus-2013

conceito, características e personagens 11 3.1. As consequências do bullying 12 3.2. A origem dos estudos sobre bullying 13 3.3. As pesquisas nacionais sobre bullying 15 4. Do bullying e da criança e do adolescente 17 4.1. A criança e o adolescente nos Atos Internacionais 17 4.2. As pesquisas nacionais sobre bullying 18 5. Do bullying e da responsabilidade civil 26 5.1. As classificações de responsabilidade civil 26 6. O bullying e a

pedofilia e alguns casos conhecidos. A proposta é uma pesquisa bibliográfica usando os métodos dedutivo e indutivo sobre alguns abusos sexuais praticados contra as crianças e os adolescentes e mostrar os aspectos da lei que se encontra no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chave: Pedofilia. Criança. Adolescente. Abuso Sexual. Direitos Humanos. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. 1 INTRODUÇÃO A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, buscou coibir as práticas…

para pormenoriza-la ou restringi-la[22] Resumo: A finalidade deste trabalho é abordar alguns dos aspectos do auto de infração lavrado por agentes do Comissariado de Justiça da Infância e da Juventude, relativamente às normas de proteção a crianças e adolescentes, com ênfase na legislação federal e nas leis do Estado do Rio de Janeiro. Por ser um documento elaborado em condições muito peculiares e com características únicas, o auto de infração, por si só, já é um tema relevante. Além…

NO BRASIL Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas –UDC, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc.Wilson André Neres FOZ DO IGUAÇU – PR 2014 TERMO DE APROVAÇÃO UDC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CRIMINALIDADE INFANTIL: A EDUCAÇÃO, COMO DEVER DO ESTADO, AO INVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL MONOGRAFIA DE…