Modelo Petição Inicial De Alimentos

qualquer das duas modalidades de execução, porém, o objeto é a coisa certa, isto é, coisa especificada ou coisa individualizada, que pode ser móvel e imóvel. Procedimento Inicia-se sempre por provocação do interessado mediante petição inicial. Deferida a petição o devedor será citado para, em dez dia satisfazer a obrigação entregando a coisa prevista no titulo executivo. (art. 621, caput). Fala o mesmo dispositivo legal em citação alternativa para, seguro o juízo, apresentar…

DA ... REGIÃO – RJ. Processo nº ... Ação: Ação de Alimentos APELANTE: MÁRIO FERREIRA APELADA: PRISCILA, representada por Agnes, sua mãe EGRÉGIO TRIBUNAL Merece ser anulada a sentença recorrida em razão do erro de procedimento, como irá demonstrar o Apelante. I – DOS FATOS A presente ação trata de uma ação de Alimentos proposta em face do Apelante. O Apelante foi condenado ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de alimentos à Apelada. Ocorre que a ausência de dois…

falta daquele, a intimação será feita pessoalmente, por carta ou mandado de oficial de justiça. Assim, o cumprimento de sentença condenatória em quantia certa se inicia com a expedição de mandado de penhora e avaliação. A impugnação é formulada por petição dirigida ao juízo da execução. Não há necessidade de todos os requisitos do art. 282 do CPC, já que não haverá um novo processo, mas tão somente um incidente no bojo da execução. Mas é indispensável que o impugnante formule com…

DISCIPLINA: PRATICA JURIDICA II SEMESTRE: 2014.2 PROFESSORA: FABIANA LINO 1. Peça Prático Profissional Em 12 de Julho de 2014 MMM,compareceu ao NPJ da Faculdade 2 de Julho com a intenção de dá entrada em uma Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Alimentos, contra a JJJJ. A mesma relatou que: 01. A Sra. MMM estava casada, sob o regime da Comunhão Universal de Bens, com o Sr.JJJ, desde 15/05/1999, conforme fotocópia da certidão de casamento; 02. Como não puderam ter filhos naturais,…

equivalente a 2/3 dos rendimentos do falecido, eis que sustentava mulher e filho, até a data em que completaria 70 anos à viúva e até o filho completar 24 anos, com direito de acrescer, além de danos morais que devem já constar em valores no pedido inicial. MODELO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara .... da Comarca de Salvador/BA ou Recife/PE. Viúva ..., qualificação ... e filho de Mauro, menor impúbere, representado por sua genitora,…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

do que perder a demanda PEDIDOS: • Citação do denunciado para responder em 15 dias, • Procedência do pedido constante da denunciação da lide • Improcedência do pedido constante da inicial • Condenação do autor no pagamento do ônus de sucumbência DAS PROVAS: Todas as provas em Direito admitidas PONTO 02 – PETIÇÃO INICIAL DE ARRESTO Legislação: art 813 CPC VARA: Juiz competente para conhecer do processo principal LEGITIMIDADE ATIVA: Lesado LEGITIMIDADE PASSIVA: Autor da lesão…

PENAL. HABEAS CORPUS. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO DOS ATOS SEM CARÁTER DECISÓRIO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Não se constata, na espécie, a ocorrência das nulidades apontadas na peça inicial, tendo em vista que, em se tratando de incompetência reconhecida do órgão julgador, apenas os atos decisórios são anulados, apresentando-se como juridicamente possível a ratificação dos atos sem caráter decisório. 2. No caso em comento,…

necessário) ELEMENTOS DA AÇÃO: 1. SUBJETIVO: partes • Pelo menos 1 autor de 1 réu, indicados na petição inicial 2. OBJETIVO: pedido 2.1 CAUSA DE PEDIR (todo pedido deve vir necessariamente justificado; o autor deve dizer porque está pedindo aquilo) A – REMOTA (fatos) B – PRÓXIMA (fundamentos jurídicos) 2.2 PEDIDO A – MEDIATO (conteúdo) B – IMEDIATO (forma) CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES: I – MODELO CLÁSSICO 1. CONDENATÓRIA: reconhece o ilícito e impõe uma sanção 2.…

decisórios. Art. 158, CPC. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. As declarações unilaterais de vontade (petição inicial, contestação, etc..) produzem efeitos imediatamente, já as declarações bilaterais (acordos) são atos que dependem de homologação do juiz para que possam surtir efeitos a terceiros. A desistência da ação é ato unilateral quando…