Modelo Peticao Inicial Não Entrega De Produto

procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado,…

começou a viver de forma organizada, fato inerente ao surgimento da sociedade, nasciam às obrigações entre as pessoas, o comércio da época funcionava a base de troca, logo quem não cumprisse obrigação estava inadimplente, era um devedor, e para que este saldasse o débito, criaram-se as leis, que traziam punições a quem não adimplisse suas obrigações. Cada lei ao seu tempo reservou em seus dispositivos punições, por exemplo, a Lei de Hamurabi, trouxe dispositivo que previa a…

PROPOSTAS: 16/04/2013 DATA LIMITE ACOLHIMENTO PROPOSTAS: 30/04/2013 às 13:00 horas (Horário de Brasília – DF) DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2013 às 13:15 horas (Horário de Brasília – DF), ou no primeiro dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nessa data. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 30/04/2013 às 13:45 horas (Horário de Brasília – DF) LOCAL: Sala nº 02, sita na Rua Lysímaco Ferreira da Costa, nº 101, Centro Cívico, nesta Capital. O edital e as especificações…

1.1 Competência..................................................................................................... 7 1.1.2 Verificação da competência de foro............................................................... 8 1.1.3 Requerimento Inicial........................................................................................ 8 1.2 ROTINA DE AJUIZAMENTO OU ATERMAÇÃO................................................... 9 1.3 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES..................

......................................................................................................... 19 2.5 MICROEMPRESA ..................................................................................................... 21 2.6 QUALIDADE, PRODUTO E MARCA ...................................................................... 22 2.7 A BIJUTERIA ............................................................................................................ 23 III PLANO DE NEGÓCIO PARA…

bens da família. Já matrimônio era a função (missão, papel) da mãe: gerar e manter os bens da família; logo eram funções sociais, bem definidas pelo gênero e campo de atuação: o marido FORA de casa e a esposa DENTRO do lar. O casamento sine manu não havia a transferência dos bens de mulher para o patrimônio familiar do marido, logo foi introduzido um mecanismo que possibilitasse a integração de uma parcela destes bens, daí surge a figura do dote, caracterizado pelo complexo de bens que…

quantitativo e especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência. 2. CONSTITUEM ANEXOS DO EDITAL E DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Planilha Orçamentária Anexo III – Modelo de declaração de inexistência de fatos impeditivos Anexo IV – Modelo de declaração do trabalho do menor 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão: 3.1.1. os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes

Social sobre o Lucro, PIS/PASEP – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, INSS – Previdência Social, IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, os estaduais, ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços municipais e ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, 1. O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário.…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .....................................................

administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. C) depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. D) não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial. 2. (FGV – OAB – IV EXAME) Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se…