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Direito deve estar sempre se refazendo, de acordo com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da harmonia social. Mas é por intermédio de normas jurídicas que o Direito promove seus objetivos. Normas são modelos de comportamento, que fixam limites à liberdade humana, impondo determinadas condutas e sanções àqueles que as violarem. É lógico que o Direito não pode e não deve absorver todos os atos e manifestações humanos. Seu escopo é…

deve estar sempre se refazendo, de acordo com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da harmonia social. Mas é por intermédio de normas jurídicas que o Direito promove seus objetivos. Normas são modelos de comportamento, que fixam limites à liberdade humana, impondo determinadas condutas e sanções àqueles que as violarem. É lógico que o Direito não pode e não deve absorver todos os atos e manifestações humanos. Seu escopo é apenas…

graça. Seus ataques muitas vezes divertidos à falsa ciência, às concepções excêntricas e aos irracionalismos do momento são acompanhados por lembranças felizes da infância, quando seus pais o colocaram em contato pela primeira vez com os dois modelos de pensamento centrais para o método científico: o ceticismo e a admiração. Para aqueles que vivem bombardeados diariamente pelos fenômenos "fantásticos" da vida, este livro funciona como um tratamento de desintoxicação. Mais que uma…

humor e graça. Seus ataques muitas vezes divertidos à falsa ciência, às concepções excêntricas e aos irracionalismos do momento são acompanhados por lembranças felizes da infância, quando seus pais o colocaram em contato pela primeira vez com os dois modelos de pensamento centrais para o método científico: o ceticismo e a admiração. Para aqueles que vivem bombardeados diariamente pelos fenômenos "fantásticos" da vida, este livro funciona como um tratamento de desintoxicação. Mais que uma…

do Sul, promulgada através do Decreto 5.922/06, dentre muitas outras. Observação: Segundo Leandro Palsen, o Brasil não é membro da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), mas adota, ao menos parcialmente, muitos dos seus Modelos de Convênio, inclusive relativos à dupla tributação da renda. ITEM C: Princípio uti possidetis. Descobrimento e ocupação como critérios de aquisição territorial. Obras consultadas: Paulo Henrique Gonçalves Portela. Direito…

3o A concessão de outros benefícios previstos na legislação vigente continuará a obedecer ao que dispõem as leis, decretos e normas respectivos. Parágrafo único. Perderão direito aos benefícios desta lei aquêles que, voluntáriamente, se afastarem do vôo por período superior a 2 (dois) anos consecutivos. Art. 4o A aposentadoria do aeronauta será: a) por invalidez à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de serviço, com o mínimo de 70% (setenta por cento) de salário de benefício,…

....299 4.2.1 Inglaterra (group litigations) .....................................299 4.2.2 Estados Unidos da América (class actions) ..............301 4.2.3 Portugal (Ação popular) ............................................306 4.2.4 Código Modelo de Processos Coletivos para a ÍberoAmérica ..............................................................................310 4.2.5 Breve escorço histórico da tutela coletiva pátria até o Projeto de Lei nº 5.139/2009 - lei das ações coletivas ..

DECRETO FEDERAL Decreto n.º 20. 910, de 06 de Janeiro de 1932 - Regula A Prescrição Qüinqüenal, 65 Decreto n.º 57. 654, de 20 de Janeiro de 1966 - Regulamenta A Lei Do Serviço Militar, 65 Decreto n.º 58.168, de 12 de Abril de 1966 - Estabelece modelo para reprodução da figura de Tiradentes, 68 Decreto n.º 88.540, de 20 de Julho de 1983 - Regulamenta A Convocação Da Policia Militar, 68 Decreto n.º 88. 777, de 30 de Setembro de 1983 (Alterado pelo Decreto n.º 95.073, de…

tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo a insolvência”). A fraude contra credores deve ser pronunciada em ação pauliana ou revocatória, enquanto a fraude à execução pode ser reconhecida mediante simples petição, nos próprios autos. A caracterização da fraude contra credores, nas alienações onerosas, depende de prova do “consilium fraudis”, isto é, da má-fé do terceiro (prova esta dispensável quando se trata de alienação a título gratuito ou de…

tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo a insolvência”). d. A fraude contra credores deve ser pronunciada em ação pauliana ou revocatória, enquanto a fraude à execução pode ser reconhecida mediante simples petição, nos próprios autos. e. A caracterização da fraude contra credores, nas alienações onerosas, depende de prova do “consilium fraudis”, isto é, da má-fé do terceiro (prova esta dispensável quando se trata de alienação a título gratuito…