Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

de processos de apoio, tais como as carteiras de cobrança, ou seja, as cobranças de financiados inadimplentes. Como a economia brasileira depende de crédito mais do que as economias de outras nações, o fenômeno da inadimplência no Brasil não é de pequena monta. Existe, portanto, mercado para empresas de cobrança, havendo concorrência e rivalidade no setor. Segundo Zerbini (2006), a terceirização de atividade de serviços financeiros, incluindo cobranças, cresceu mais de 12% nos cinco anos…

organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal, é classificado por a) ilimitado. b) derivado reformador. c) originário. d) derivado decorrente. e) inicial. Em matéria de Poder Constituinte analise: I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições. II. O…

do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. 4) Conceito de ordenamento jurídico: abrange não apenas as normas jurídicas mas, também, as instituições, as relações entre as normas consideradas como um…

discricionariedade do delegado.  SIGILOSO  com exceção para o advogado – ART. 7.º, XIV ESTATUTO OAB  ESCRITO  devem ser documentadas todas as diligências realizadas.  FINALIDADE  alcançar indícios suficientes de autoria e materialidade = justa causa para a deflagração da ação penal.  nem sempre haverá necessidade de comprovação da materialidade. Somente deverá provar a materialidade nos delitos não transeuntes = crimes que deixam vestígios – ART. 155 C.P.P.  EXAME DE…

compromisso arbitral for indivisível, ocorrendo nulidade em relação a parte de seus termos, todo o compromisso encontra-se eivado pela nulidade, devendo todo ele ser declarado nulo. Quanto à extinção do compromisso, verifica-se que as causas extintivas do compromisso são as mesmas que extinguem os contratos em geral. São elas a execução do compromisso, o distrato, a renúncia, a impossibilidade, o falecimento das partes, incapacidade superveniente de alguma delas, recusa…

início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Conceito de ordenamento jurídico abrange não apenas as normas jurídicas mas, também, as instituições, as relações entre as normas consideradas como um…

........................................................45 TIRO DE CANHÃO...........................................................................................................................................46 10 PASSOS PARA FAZER UMA BOA PETIÇÃO...........................................................................................49 LINGUAGEM JURÍDICA – UMA PORTA (FECHADA) PARA O ACESSO À JUSTIÇA..................................50 DATA VENIA, SUSO NÃO!.............................

liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade ARTIGO: A Violação dos Direitos Humanos no período da Ditadura Militar Escola Superior de Negócios – ESUP Graduação em Direito – Março/2014 de assembleia e a liberdade de petição. Entre as proteções legais que proporciona, a Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da…

91 24.2.1 Identificação da Causa, como fator de distribuição da Competência 100 24.2.2 Critérios de fixação de competência interna 100 24.2.2.1 Competência em razão da matéria 102 24.2.2.2 Competência em Razão da Matéria dos juízes federais, de primeiro grau 103 24.2.2.3 Competência em Razão da Matéria dos juízes locais de primeiro grau 103 24.2.3 Competência em razão das condições das pessoas 104 24.2.4 Competência em razão do valor 104 24.2.5 Atribuição das causas aos órgãos…

de crédito tributário. C) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. D) É assegurado a todos, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. 37. (FGV – OAB – IV EXAME) Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que: A)…