Modelo Pedido Desclassificação Crime

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…

qualquer prova dessas alegações, pois conforme consta no presente processo, não existe a materialidade, ou seja, onde está o laudo de tais munições. Ressalta-se ainda, que sequer existe no processo o tal alegado “lança arpão, marca Cressi-Sub, modelo SL star sem o arpão e borracha) conforme o constou na REQUISIÇÃO IC-OBJETO (fls. 25), bem como não consta também as duas munições (fls.28), que tais objetos existam, pois sequer existe prova deles (fotos, laudo). Ademais,…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências, dicionários ou qualquer outro material de consulta. Os…

acusado no roubo. Em seu interrogatório judicial, acompanhado pelo advogado, Mariano negou a autoria do delito. Na fase de requerimento de diligências, a folha de antecedentes penais do réu foi juntada e consta um inquérito em curso pela prática de crime contra o patrimônio. Na fase seguinte, a acusação pediu a condenação nos termos da denúncia. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) de Mariano, a peça processual, privativa de advogado,…

Penal. Para crimes de competência do Tribunal do Júri – previsão legal no artigo 411, § 4º, do Código de Processo Penal. Conteúdo: as nulidades (essencialmente as preclusivas) e o mérito (análise de depoimentos, documentos, perícias e toda a prova colhida) – convencimento do juiz para acolhimento da tese sustentada. Pode fazer uso de tese subsidiária (caso a tese principal não seja acolhida). A defesa não pode pedir a condenação, sob pena de nulidade do processo (ausência de defesa).…

Denominações utilizadas: 1) Paciente: Agente que sofre ou está ameaçada de sofrer uma coação ilegal; 2) Impetrante: Quem pede a ordem de Habeas Corpus; 3) Impetrada: Autoridade a quem é dirigido o pedido; 4) Coator: Quem exerce ou ameaça exercer a coação ilegal; 5) Detentor: Quem detém o paciente. Modelo da Peça Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital de São Paulo SP; Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito…

2013 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade, através de pesquisa cientifica e posterior representação “teatral”, explanar dogmaticamente a forma de execução e de aplicação da norma prevista em lei em um Tribunal do Júri, trata-se de um crime de homicídio qualificado, elencado no art. 121,§ 2 I e IV do Código Penal Brasileiro, praticado por motivo fútil. Ocorrido veridicamente, porém, optamos pela adaptação. Busca-se neste julgamento elaborado se fazer justa e clara , em…

pede a absolvição de determinado acusado, não acumula a função julgadora, mas exerce plenamente a sua função acusadora no processo penal vigente, marcado pela sua característica de parte imparcial. Sendo assim, quando o Ministério Público formula pedido absolutório, ele não está desistindo da ação, ele está esvaziando o próprio objeto do processo penal, que é a pretensão acusatória. Cabe-nos nesse ponto mencionar valioso ensinamento de Aury Lopes Lopes Jr. (2008, p. 103):…

São Paulo, na noite deste sábado. Quando, no carro atingido, estava à professora Geni Barrios, de 59 anos, que chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e seu marido ainda se encontra internado. Duas testemunhas que estavam no local do crime relataram que o motorista já vinha “cortando” outros veículos antes da “batida” de frente com o carro das vitimas. Sendo ainda explanado que o motorista entrou na contramão, assim provocando o acidente com a morte da professora. O…

Modelos de relaxamento de prisão. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade nº:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, assistido pelo Defensor Público abaixo assinado, nos termos do art. 45, inciso VII, da Lei Complementar Estadual 65 de 16 de janeiro de 2003 e do art. 16, b), da Lei Federal 1060 de 05 de fevereiro de…