Modelo Notificação Extrajudicial Cobrança De Aluguel Em a

­­­­­FACULDADE ESTÁCIO DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOSÉ SILVA SOUZA A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA E OS SEUS EFEITOS NA COBRANÇA DO CRÉDITO FAZENDÁRIO BOA VISTA-RR 2014 JOSE SILVA SOUZA A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA E OS SEUS EFEITOS NA COBRANÇA DO CRÉDITO FAZENDÁRIO Monografia apresentada a Faculdade Estácio da Amazônia, como requisito para a obtenção do Título de…

à própria complexidade do arrendamento mercantil. | | Não se cuida de simples locação, pois as prestações já pagas pelo arrendatário não representam tão somente um mero | |aluguel, mas representam principalmente o parcelado pagamento do bem. O aluguel já compreende a totalidade dos custos | |suportados pelo operador, acrescidos do seu lucro, o que torna impossível considerar o contrato como de simples locação. | | No Direito Brasileiro, o…

do projeto, deverá se elaborada planta específica que, rubricada pelas partes, integrará o respectivo contrato, prevalecendo, então, sobre o projeto aprovado. 9. Se as modificações vierem a alterar em até ... % a área útil de unidade alugada, o aluguel estipulado não sofrerá qualquer mudança; se essa alteração de área for superior a ... % e inferior a ... %, o valor locativo avençado será revisto com base no percentual da modificação verificada; se, todavia, a alteração for de ... % ou…

mandato em termos gerais, se só conferir poderes de administração ordinária; mandato com poderes especiais, se envolver atos de alienação ou disposição, exorbitando dos poderes de administração ordinária. Quanto ao fim: mandato “ad negotia” ou extrajudicial, se a ação do mandatário se der fora do âmbito judicial; mandato judicial ou “ad judicia”, se destinado a obrigar o mandatário a agir em juízo em nome do constituinte. QUEM PODE OUTORGAR PROCURAÇÃO? Nos termos do art. 654 do CC,…

técnico-jurídica. . Tema 01 – Questão 02 Clínica Veterinária Gata Bacana Ltda., necessitando de capital de giro para suprir as suas despesas operacionais, celebra contrato de mútuo com o Banco X. No curso do contrato a mutuária constata que este prevê a cobrança de juros sobre juros, pelo que propõe ação revisional de contrato bancário, onde pleiteia inversão do ônus da prova com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, o que é deferido pelo juiz da causa. Indignado com a referida…

FIDUCIÁRIO LEILÃO EXTRAJUDIAL – CONSTITUCIONALIDADE ........................................ 160 8.1 A Execução extrajudicial e os princípios constitucionais ...................................... 162 8.2 Posição contrária ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966 ... 165 8.3 Posição favorável ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966 e à cobrança extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 ............................................. 171 9…

– quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de…

da faculdade que lhe confere o artigo 4º. da lei n.º 8.245 de 18 do outubro de 1991, devolver o imóvel locado antes do decorrido o prazo ajustado no caput desta cláusula, pagará ao LOCADOR a multa compensatória correspondente a 03 (três) meses de aluguel em vigor, reduzida proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido, na forma do artigo 924 do código civil, na base de um doze 1/12 (um doze avos) para cada mês já transcorrido. Parágrafo Segundo: Findo prazo acima ajustado, se o…

Requerimento para JUCERJA, assinada por um dos sócios; - Contrato Social em 3 vias; - Copia da Carteira de Identidade dos sócios (autenticada); - Formulário de declaração de desimpedimento dos sócios; - Ficha de Cadastro Nacional (modelos 1 e 2 – 2 vias de cada modelo); - Guia de Recolhimento para JUCERJA; - DARF (cod. 66.21 – Serviço de Registro de Comercio – 2 vias) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica No site www.receita.fazenda.gov.br estão disponíveis os programas CNPJ 3.6 (versão

redibitórios, propaganda enganosa; • Franchising - Interpretação de cláusulas, valores pactuados, eventuais modificações por efeito estranho; • Informática • Locação Comercial - Renovação da locação, valor do aluguel, infração contratual, fundo de comércio; • Locação residencial - Valor do Aluguel, interpretação contratual, revisão da Locação • Marcas e Patentes - Contrafação de marcas, nome comercial; • Posse – Vizinhança, servidão, manutenção, esbulho, turbação; • Propriedade…