Modelo Mandado De Segurança Receita Federal

do curso: .................................................................................................................... 4 Aula 1: Habeas Corpus. Generalidades. Conceito. Objeto. Controvérsias. .......................... 5 Aulas 2 e 3. Mandado de Segurança. Conceito. Ato de Autoridade. Objeto. Prazo para a impetração. Partes. Inicial e notificação. Liminar. Informações. Sentença. Execução. Recursos. Coisa julgada. Controvérsias................................................... 6…

disciplina: o Direito Processual Coletivo. 2. A experiência brasileira em torno das ações coletivas, englobando a ação popular, desde 1934, é rica e vem servindo de inspiração até mesmo para outros países. Nesse sentido, forçosa é a menção ao Código Modelo de Processos Coletivos, editado pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, no ano de 2004, que foi elaborado com a participação de quatro professores brasileiros: Ada Pellegrini Grinover, Aluisio Gonçalves de Castro…

meio rural para centros urbanos e também o surgimento da inflação. Outra mudança foi o abandono do modelo do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo norte-americano. A constituição de 1891 teve por relator do senador Rui Barbosa e sofreu forte influencia da Constituição norte-americana de 1787, consagrando o sistema de governo presidencialista, a forma de Estado Federal, abandonando o unitarismo e a forma de governo republicano em substituição à monarquia.…

Constituição Federal de 1988; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal; COSO = Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission; DF = Distrito Federal; IN = instrução normativa; LOA = lei orçamentária anual; LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal; OSCIP = organização social de interesse público; PPA = plano plurianual; STF = Supremo Tribunal Federal; TCDF = Tribunal de Contas do Distrito Federal; TI = tecnologia da informação; TJDFT = Tribunal de Justiça do Distrito…

administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções típicas e atípicas. Deverá, ainda, compreender a instituição e história do Supremo Tribunal Federal como Corte constitucional. • Compreender a definição das…

sendo controlado pelos governos do regime burocráticoautoritario. Isso foi possível devido ao bem sucedido plano econômico aplicado durante o regime militar e ao restrito e sistemático poder de repressão do sistema, que não chegou a afetar a segurança da classe capitalista e, nem tampouco, da classe media. O governo passa, então, a criar a sua própria agenda dentro da denominada “abertura”. Recomeça a neutralizar a oposição liberal, afrouxa o regime de censura, substitui o AI-5 e,…

Constituição de 1988 até a atualidade. Busca-se analisar as mudanças normativas do período e suas consequências, com foco principal nas inovações trazidas pela EC 62/09 e sua posterior inconstitucionalidade parcial declarada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Diante disso, destrinchou-se o processo ADI 4357 destacando, como pontos principais, a Petição Inicial elaborada pelo CFOAB e outros, além das manifestações do Advogado Geral da União e…

Inconstitucionalidade ADPF – Arguição de Preceito Fundamental AP – Ação Popular ART - Artigo CF – Constituição Federal CIDE – Contribuição Sobre Combustível COFIN – Contribuição de Financiamento Social CPMF – Contribuição Provisório Sobre Movimentação Financeira CSLL – Contribuição Sobre o Lucro e Faturamento CTN – Código Tributário Nacional DRU – Desvinculação da Receita da União EC – Emenda Constitucional EUA – Estados Unidos da América FEF – Fundo Estabilização Fiscal…

ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conceito: considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo…

Disciplinas: Direito Constitucional – Prof. Danielle Pamplona Modelos de Gestão – Prof. Tomas Sparano Martins Leia o caso abaixo e responda à perguntas. Um Prefeito de uma cidade do interior de Minas Gerais, eleito em 2007, pretende fazer a contratação de 3 pessoas para cargos em comissão para a Secretaria de Saúde. Ao mesmo tempo, a Prefeitura está enfrentando uma ação na Justiça de um candidato aprovado, em janeiro de 2005, em concurso para a Secretaria de Saúde, se dizendo…