Modelo Mandado De Segurança Receita Federal

legal .......................................................................................................... 10 d. Jurisprudência ................................................................................................... 10 e. Modelo de petição ............................................................................................. 11 3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ......................................................... 15 a. Hipótese de cabimento…

legitimidade para ajuizar. 13 Do procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15 Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora. 16 Dos embargos à execução. 17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 18 Dos recursos no processo do trabalho. Noções de Direito do Trabalho: 1 Dos princípios e fontes do Direito do…

legislar com a União, Estado e DF. (Art. 23, incs. I a XII, CF). Ao município só compete legislar sobre os determinados assuntos já especificados em lei. Isso visa o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito Nacional. - A Constituição Federal estabelece que o processo legislativo compreenda: a) Elaboração de Leis Delegadas b) Decretos Legislativos c) Medidas Provisórias d) Emendas à Constituição e) Leis Complementares f) Leis Ordinárias g) Resoluções…

julga procedente o pedido de Tiago, essa decisão valerá somente para ele, porque foi dentro de um processo judicial. (lei que aumenta o imposto de renda é uma lei federal) Existe controle concentrado onde não há partes e o efeito é erga omnis ( analisa a lei) O procurador geral de republica propõe uma ação no supremo tribunal federal para que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que aumentou o imposto de renda. Neste caso o procurador pega a lei em abstrato, pedindo que a…

Mapa da Mina: Policia Federal Banca: CESPE/UnB Edital: Baseado no de 2012 Cargo: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!! Curso Completo de Direito Constitucional em Exercícios CESPE (Concluído), com a profª. Malu Aragão: http://www.euvoupassar.com.br/?go=cursos&c=1GdIWTamoIz BpkfnIBHBh52ReEG6KnpEFCNAZs0LWz8~&hud=2e73c657 17ef5851ae342e83f6cb53c9 1 Direito constitucional.…

Classificação: 2º Lugar Autor: Carlos Higino Ribeiro de Alencar Mestre em Direito Constitucional - IDP Auditor Fiscal – Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5º Concurso de Monografias da CGU Categoria: Profissionais Tema 1: Prevenção e Combate à Corrupção Título: Prevenção e Combate à Corrupção e Eficácia Judicial no Brasil 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 4 CAPÍTULO 1 – COMPORTAMENTO RACIONAL…

FCC/TRE-AL/Analista Judiciário - Contabilidade/2010 3 FCC/TRE-AL/Analista Judiciário – Engenharia Civil/2010 4 FCC/TRE-AL/Analista Judiciário - Área Judiciária/2010 5 FCC/TRE-AL/Técnico Judiciário - Área Administrativa/2010 7 CESPE/DPU/Defensor Público Federal de Segunda Categoria/2010 10 ESAF/MTE/Auditor-Fiscal do Trabalho - Prova 1/2010 13 GABARITO 17 CESPE/TRE-BA/Analista Judiciário – Área: Administrativa/2009 17 GABARITO 18 CESPE/TRE-BA/Analista Judiciário – Área:…

tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das…

Direito Administrativo 3 Tema: Controle pelo Poder Legislativo Revisão do Poder Legislativo do União Composição: Art 44 CR. O Poder Legislativo (da União) é exercício pelo Congresso Nacional, que compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. a) Câmara dos Deputados - Funções: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. - Sistema proporcional em cada Estado, território e DF - Número…

razoabilidade e da proporcionalidade Princípio da isonomia Princípio da autotutela Princípio da continuidade dos serviços públicos Princípio do devido processo legal Princípio do contraditório e da ampla defesa Princípio da motivação Princípio da segurança jurídica Princípio da especialidade Princípio da tutela Princípio da oficialidade Resumo de Direito Administrativo Origem e Conceitos em Direito Administrativo Origem do Direito Administrativo Quando o direito…