Modelo Laudo Pericial Grafotecnico

deficiência deverá: a) no ato de inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; b) realizar a inscrição via Internet, devendo também preencher a declaração disponível no site www.concurso.ms.gov.br e encaminhá-la ou entregá-la pessoalmente juntamente com o laudo médico original, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID) e a causa da deficiência.…

Validade das provas colhidas no inquérito policial para a condenação do réu: se nítida é a sua função de garantir o indivíduo contra acusações injustificadas, servindo à sociedade como meio célere de busca e colheita de provas perecíveis – em regra, as periciais –, torna-se preciso registrar que não se deve utilizá-lo como fonte legítima de produção de provas, passíveis de substituírem o efetivo contraditório, que somente em juízo será realizado. A Constituição Federal, através dos…

formalidades legais, requer a Vossa Excelência a expedição do competente, alvará judicial. Termos em que E. Deferimento. ..............., .... de ............ de 19...... Assinatura do(a) advogado(a) _________________________ N.B. - idêntico modelo será adotado nos casos de arrendamento, bem como nos demais casos, com as devidas adaptações. ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível Comarca de ............…

...................................................................................................... 8.9.4 Procedimento.......................................................................................................... 8.9.5 Resultado do laudo.................................................................................................. 8.3.2 8.4 8.5 8.6 8.7 8.8 8.9 21 322 323 323 323 324 324 325 326 326 328 328 329 330 330 331 331 331 332 333 333 334 334 334 335 336…

forma do Anexo IV, parte integrante deste Edital; b) juntar ao requerimento de inscrição preliminar laudo médico original (ou cópia autenticada em cartório – tabelionato) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador(a), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à comprovada ou provável causa da deficiência, ou laudo médico atestando ser portador(a) de visão monocular. 4.4 – A data de emissão do…

praticado uma série de movimentações financeiras entre si, com transferências no valor de R$ 2.000.000,00 e saques em espécie. O Conselho de Controle de Atividades financeiras (sic) - COAF foi criado pela Lei nº 9.613, sendo que seu funcionamento segue o modelo de uma Unidade Financeira de Inteligência - FIU, ou seja, uma agência nacional, central, responsável por receber, analisar e distribuir às autoridades competentes as denúncias referentes a operações suspeitas de lavagem de…

Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino; e) ter 18 anos completos até a data de posse; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente; g) comprovar a escolaridade exigida para o cargo, conforme item 2.4, deste Edital, por meio de diploma ou certificado de conclusão de curso, devidamente registrado, ou certificado de…

ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do fiscal, após o início da prova; i) utilizar processos ilícitos na realização das provas, segundo se comprovar, posteriormente, mediante análise por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico; j) utilizar, no local de aplicação da prova, telefone celular, BIP ou quaisquer outros meios que sugiram possibilidade de comunicação; k) for apanhado utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova; l)…

processo pluralista, de acesso universal, participativo, isonômico, liberal, transparente, conduzido com impessoalidade por agentes previamente definidos e observância das regras etc – porque assim ela mesma exige que seja o próprio Estado e assim é o modelo político da Democracia. 1.4 Limitações ao acesso à justiça É grande a quantidade de obstáculos que impedem o cidadão de usufruir o direito de acesso à justiça. O nível de acessibilidade vem diminuindo ao longo do tempo,…

prova documental no direito brasileiro ................................................. 81 5 PAPEL DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL SEGUNDO O MODELO DE INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA E A MP 2200-2/01 .................................................................................... 87 5.1 Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil): Modelo hierárquico de certificação digital .......................................................... 87 5.2…