Modelo De Pré Projeto De Artigo Em Direito Penal

prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. SCHIRLEY HORÁCIO DE GOIS HARTMANN Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser…

PROFISSIONALIZANTE TECNUS GRAFITE AMBIENTAL LTDA CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE LIDIA DA SILVA SILVEIRA NÚBIA DE OLIVEIRA PROJETO DE ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA NITERÓI, 2010 2 LIDIA DA SILVA SILVEIRA NÚBIA DE OLIVEIRA PROJETO DE ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMNETO DE ÁGUA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Projeto apresentado a Banca Examinadora do TGA/CURSO PROFISSIONALIZANTE TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, como…

liberdade na maioria dos casos. Percebe-se ainda um sistema protetivo voltados à proteção de mulheres vítimas de violência. Na aplicação do Código Penal, por sua vez, nota-se certa flexibilização no que concerne à violência doméstica, com sanções mais brandas quando o agressor é do sexo feminino e a vítima é do sexo masculino. Segundo a Constituição os direitos são iguais. Daí a pergunta-se: Não seria a Lei Maria da Penha inconstitucional? Por que o tratamento diferenciado quando esse…

sociedade, da vida pública e política de forma crítica. Dentro de um sistema democrático as pessoas têm liberdade de expressão e manifestação de suas opiniões. Em alguns momentos surge a dúvida se o Brasil tem de fato, um Estado Democrático de Direito ou se o país tem uma liberdade maquiada em troca de um assistencialismo imediato, sem uma possibilidade de avanço educacional e cultural. Infelizmente, as desigualdades sociais, culturais e educacionais de nossa sociedade, ainda contam…

Revista Eletrônica de Direito DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA – ISSN 1678-8729 – QUALIS C EDIÇÃO 21 D21 17 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA VERSUS LIBERDADE SEXUAL: Relações Homoafetiva no Brasil BY ADMIN ⋅ OUTUBRO 10, 2013 ⋅ POST A COMMENT Emerson Barreiros da Silva[1] Maraluce Maria Custódio² RESUMO: Este artigo científico tem como escopo a análise da previsão Constitucional da Liberdade de expressão religiosa face às relações homoafetivas. Em evidência,…

..........32 Figura 9 - Exemplo de lista de abreviaturas ..............................................................33 Figura 10 - Exemplo de sumário ...............................................................................35 Figura 11 - Modelo de capa para o CD-ROM............................................................38 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Apresentação das seções ......................................................................14 Quadro 2 – Estrutura do…

Obras e serviços de engenharia no âmbito do SUSSistema Único de Saúde.  Lei n° 12.833: Modernização, construção, ampliação ou reforma de aeródromos públicos com recursos do FNAC.  MP n° 630: Construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. Características do RDC 1.1 Sigilo do Orçamento O orçamento efetuado pela Administração, somente deverá ser divulgado após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação dos…

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA A APROXIMAÇÃO COM O DIREITO PENAL DO INIMIGO Resumo: Este artigo analisará os aspectos teóricos do Regime Disciplinar Diferenciado, relacionado com as noções preliminares sobre o direito penal do inimigo, baseando-se pontualmente na teoria de Gunther Jakobs.…

DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal

INTRODUÇÃO O conceito de Direito enquanto norma de função social. No plano jurídico, função social é a qualidade dos seres, das coisas, dos objetos, dos bens, institutos e instituições sobre os quais a norma jurídica atribui uma missão de ser e representar para alguém que delas são titulares e para aqueles que estão ao seu redor e que participam direta ou indiretamente de seus efeitos. Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente