Modelo De Notificação Extrajudicial De Não Renovação Do C

de compra pelos consumidores. As políticas de crédito afetam o volume de investimento em ativos de capital e habilita também o mercado consumidor a sincronizar suas fontes e aplicações, expandindo os níveis de emprego e de renda. Por outro lado, o não pagamento dos créditos concedidos traz a ocorrência de inadimplência que está sempre presente em instituições financeiras que trabalham com a oferta de crédito aos mais diversos segmentos da economia. O desafio, portanto, é minimizá-los…

TÍTULO II DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN Capítulo I Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V Da Obrigação Principal Do Fato Gerador .................................................................................Art. 51 Da não Incidência e da Isenção..........................................................Art. 55 Da Base de Cálculo.............................................................................Art. 57 Dos Contribuintes e dos…

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas. 2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições: 2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, com…

atividade rural, mas que não estão sob a égide da legislação agrária. Os mais conhecidos e praticados são o comodato, a empreitada e a locação de serviços. O arrendamento e as parcerias (essas são cinco modalidades) têm características próprias, que os diferenciam das demais modalidades contratuais. São regidos integralmente pelos princípios da função social da propriedade e pelas chamadas leis de ordem pública. Um exemplo de lei de ordem pública é o salário mínimo. O empregado…

deixando, após a visita ao mesmo, seu nome e endereço para novos contatos. O testemunho do zelador do prédio, não pode afastar a participação do autor na intermediação da venda do apartamento, uma vez que ele foi ludibriado pelo réu. Ele tinha autorização do vendedor, para informar aos interessados dados sobre o apartamento, inclusive, o nome e o endereço do proprietário. Procurado pelo réu, não titubeou em dar-lhe as informações solicitadas sobre o apartamento. Este, de posse das…

10.1.1. Liquidação por arbitramento 10.1.2. Liquidação por artigos Capítulo II – Das diversas espécies de execução 11. Execução das obrigações de dar coisa certa 12. Execução para entrega de coisa incerta 13. Execução das obrigações de fazer e não fazer 14. Execução por quantia certa contra devedor solvente 14.1. Conceito 14.2. Execução por quantia certa fundada em título judicial 14.2.1. Intimação 14.2.2. Multa 14.2.3. Mandado de penhora e avaliação 14.2.4. Defesa do…

São atribuições do Conselho Federal de Contabilidade: a) organizar o seu Regimento Interno; b) aprovar os Regimentos Interno organizados pelos Conselhos Regionais modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação; c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las; d) decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais; e) publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que…

oferecê-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos. Não é tarefa simples. Pelo contrário, a pessoa que se propõe realizá-la deve ter competência para isso, adquirida mais por experiência de vida que propriamente por estudos. Além disso, trata-se sempre de empreitada sujeita a risco. Por mais cautelas que adote o empresário, por mais seguro que esteja do potencial do negócio, os consumidores podem simplesmente não se interessar pelo bem ou serviço oferecido.…

proporcionar ao universitário um conhecimento didático e, ao mesmo tempo prático. A Economia tem atraído muitos profissionais em função das crises as quais o mundo passou e vem passando, pois a globalização interligou os mercados e, qualquer profissional não deve ficar alheio ou distante dessas informações, uma vez que pode ser diretamente ou indiretamente envolvido. Em relação ao estudante da área jurídica, conhecer a Economia é sinônimo de profissional com visão mercadológica e…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa irá discorrer sobre a Justiça Arbitral privada, sua efetividade, eficácia, e aplicabilidade, para tanto, será feita pesquisas em alguma câmara para que se possa ter um vislumbre de seu funcionamento, o objetivo não será apenas as câmaras privadas mas também discorrer ao longo do trabalho sobre a história, a constitucionalidade e o funcionamento da justiça arbitral, serão feitas referência a cada tipo de serviço existentes nessa instituição, como também a forma