Modelo De Estado Que Prevaleceu Entre 1964 1984

Conselho Nacional de Educação (CNE)[7] e o da Organização da Universidade do Rio de Janeiro (URJ)[8]. Estes três decretos baixados na mesma data têm entre si critérios de interligação, pois, o Estatuto definia o modelo de universidade a ser adotado no Brasil e a medida que a primeira aplicação do modelo organizacional previsto neste decreto foi com a Organização da Universidade do Rio de Janeiro, definiram-se assim os “moldes” para o ensino nas novas faculdades; e a criação do CNE…

opressão nos dias atuais e, por último, da questão dos direitos humanos na atualidade. A primeira parte contém um ensaio que foi uma das comunicações de abertura do Simpósio sobre os Fundamentos dos Direitos do Homem, que ocorreu em L’Aquila, 1964, em que contesta a legitimidade e a eficácia prática da busca do fundamento absoluto. Depois tem uma conferência em Turim, em 1967, em que Bobbio traça a trajetória histórica dos direitos humanos, da proclamação à transformação em…

sensibilidades jurídicas ocidentais se explicitassem. Inicialmente, devo recapitular os passos da pesquisa; depois, apresentar os dados etnográficos construídos e apontar as insuficiências de alguns aspectos dos modelos teóricos interpretativos vigentes; finalmente, propor outros modelos, de maior potencial interpretativo, cuja crítica, certamente, não tardará. Anuário Antropológico/2009 - 2, 2010: 25-51 26 Sensibilidades jurídicas, saber e poder A curiosidade pelas…

Conclui-se que se pode incluir a obra literária de Celso Furtado nos estudos de Ciência Política e que ela produziu efeitos transformadores na história política brasileira, principalmente na ação planejadora do Estado, no aperfeiçoamento das instituições democráticas, na defesa do Estado-Nação e do mercado interno brasileiro e na necessidade de uma distribuição de renda mais igualitária. Verificaram-se vários conflitos e contradições entre o intelectual e o prático político de Celso Furtado. Mas

imprensa com viés contrário à cultura dominante de massa ganhou o eixo Rio - São Paulo, sendo a principal mediadora da contracultura diante dos costumes, da economia e, sobretudo, da oposição à ditadura civil e militar instaurada no Brasil entre 1964 e 1984. Nesse período, intensas ações repressivas foram cometidas pelo governo fardado contra a imprensa, sobretudo a partir de 13 de dezembro de 1968, data de edição do Ato Institucional Número 5 (AI-5). Contudo, o jornalismo alternativo…

●Quatro variáveis, de natureza estrutural e histórica, iriam condicionar a elaboração e a execução da PEB nesse período inicial: 1º) o jogo das forças que compunham o sistema internacional no início do século XIX e os objetivos dos Estados dominantes; 2º) a inserção do continente americano nesse sistema; 3º) a herança colonial brasileira tanto socioeconômica quanto jurídica-política; e 4º) o precoce enquadramento luso-brasileiro no sistema…

Manifesto da Frente de Esquerda Em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho (1999) – que ele assinou, como a maioria dos intelectuais que ainda continuam na luta de resistência às políticas neoliberais –, a epígrafe é uma frase sua, esclarecedora do estado de espírito do mestre: “Em nenhum momento da nossa história foi tão grande a distân- “Aos intelectuais cabe-lhes aprofundar a percepção da realidade social para evitar que se alastrem as manchas de irracionalidade que alimentam…

OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. José Reinaldo de Lima Lopes Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo São Francisco São Paulo 2010 OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Curso de PósGraduação, para obtenção do título…

dos Trabalhadores Rurais Sem‐Terra (MST) como unidade de análise neste Ensaio. O respeito à dignidade da pessoa humana acarreta direitos vários, como direito à vida, à ter resguardada a sua integridade física entre outros. Envolve também dever do Estado em cumprir com certos programas e providências para assegurar o mínimo de existência digna para o cidadão, como direito ao trabalho, à moradia, à alimentação, à saúde, à educação, ao transporte etc. O direito à terra é um direito inserto…

profissionalismo (como o baseball, o boxe e o futebol). Olhando com atenção, nota-se que essa polarização entre amadorismo e profissionalismo se manifestava no interior de muitas modalidades, permitindo distinguir dois tipos de praticantes e torneios (Mandell, 1984). Para entender essa polarização convém explicar que a estrutura social, em países como a Inglaterra e a França, estava dividida em três estratos principais: uma decadente classe aristocrática (que perdera importância…