Modelo De Defesa Do Reclamado Processo Trabalhista

realizando cursos (presenciais e a distância) de capacitação e de informática básica para o processo eletrônico. Incluindo aí a produção de diversos manuais, cartilhas e apostilas com a finalidade de auxiliar a transição do papel para o digital. Tais iniciativas vêm atraindo milhares de advogados sendo bem-sucedidas naquilo que se propõem: levar conhecimento valioso a um profissional cada vez mais impactado pelos processos de informação e informatização. Importante ressaltar que estas…

envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações. Por meio da Conciliação, um dos envolvidos no processo (a parte, ou seja, quem participa de um processo judicial) – ou o autor (aquele que inicia o processo) ou quem se defende – comunica ao tribunal em que o processo tramita a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as partes, perante o…

caso e por último a conclusão, na verdade o julgador tende a construir o silogismo jurídico à inversa, criando, intuitivamente, a conclusão a que deve chegar e buscando, regressivamente, para ela, as justificações necessárias. 4 A despeito desse modelo realista de decidir, é inegável que a decisão jurídica empreendida não detém por vezes a capacidade de eliminar a dúvida conjetural que pode subsistir mesmo depois de sobre o conflito pairar aquela decisão proferida pelo aplicador do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , nos autos da Reclamatória Trabalhista em que contende com ora em curso perante esse E. Tribunal Regional do Trabalho, ciente dos termos do v. Acórdão de fls. , divulgado no DEJT em 04/10/2012 (quinta-feira), sendo considerado como data de publicação para efeito de contagem de prazo processual o dia 05/10 (sexta-feira), nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº

A Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista no Brasil: Ações Afrmativas. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 SÃO PAULO – SP 2013 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao…

CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 37 CAPÍTULO IX 41 RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO 41 CAPÍTULO X 44 RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU 44 CAPÍTULO XI 48 O EMPREGADO 48 CAPÍTULO XII 52 O EMPREGADOR 52 CAPÍTULO XIII 56 TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA 56 CAPÍTULO XIV…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2013 PROCESSO DIGITAL Nº 031.2013 TIPO Menor Preço do Lote. BASE O Procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 10.520/2002 (Institui a LEGAL modalidade de licitação pregão eletrônico); Lei nº 8.666/1993 (institui normas para licitações e contratos); Lei nº 8.078/90 (Dispõe sobre a proteção do consumidor); Lei Complementar nº 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da ME e EPP);…

realmente garantir o princípio da democratização anteriormente consagrado. O princípio da diferenciação busca resguardar direitos e impor deveres àqueles que elejam uma modalidade desportiva como profissão, resultando daí consequências de ordem trabalhista e previdenciária, entre outras. O princípio da identidade nacional tem por primado a busca de valores da criação nacional para a valorização de modalidade desportiva que possa atingir degraus de igualdade com outros países.…

difíceis, pois sua mãe encontra-se muito doente. Além disso, o servente Mauro Cardoso Alves tem reclamado que Fábio protege Amarildo e que não valoriza os demais empregados, pois Amarildo trabalha há 18 anos na empresa, não falta, faz o mesmo serviço que o pedreiro e ganha o mesmo que Mauro e Júlio. Amarildo e Júlio reconhecem o esforço de Mauro e eles têm reclamado que o pedreiro Claudecir os ofende por qualquer motivo e que eles não suportam mais ser…