Modelo De Contestação De Dissolução De União

protegidos pela lei de propriedade industrial: patente Invenção = 20 anos do depósito (invenção cadê vc, vinte ver) modelo de utilidade = 15 anos do depósito dei mal = 20, 15, 10, 10 → i me registro desenho industrial = 10 anos do depósito marca – 10 anos da concessão repressão à falsa indicação geográfica repressão à concorrência desleal Invenção e modelo são improrrogáveis. Patente não admite prorrogação. A patente cai em domínio público. O registro é…

1. Entendimento dos Tribunais ….......................................................... 55 4.1.2. Aspectos processuais ….................................................................... 56 4.2. Responsabilidade civil por danos ocorridos na união estável ...................... 58 4.3. Responsabilidade civil por danos ocorridos no noivado .............................. 60 4.4. Responsabilidade civil por danos advindos do “ficar” .................................. 64 CONCLUSÃO …........

LINHAS PREPARATORIAS.............................................. 29 2. EVOLUÇÃO DA JURISDIÇÃO – DESDE A VINDICTIA ATÉ A MEDIAÇÃO.. 32 2.1 AS DIVERSAS FASES DA COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS..................................... 32 2.2 SURGIMENTO DO MODELO ATUAL: O BERÇO ROMANO................................... 34 2.3 A JURISDIÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO............................................................... 39 2.4 JURISDIÇÃO ESTATAL E JURISDIÇÃO…

2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na…

segunda relação. Tem-se família com dois pais ou com duas mães. Este é o modelo de família presente nas salas de jantar da maioria das pessoas. A antiga estrutura familiar não desapareceu. A família burguesa é que sofreu modificações. Alterações que a própria Constituição prevê in verbis: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [...] § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade…

propósito; o espírito ministerialista de tutela e sujeição muito foi reduzido. Continuam, não obstante, a vigorar os mesmos textos que traçaram a antiga estrutura sindical, sua forma de constituição, seu funcionamento, suas prerrogativas, seus modos de dissolução e, praticamente, proscrita toda a ação sindical. Saliente-se que esta estrutura é incompatível com os princípios da liberdade sindical, como se discutirá mais adiante. Ademais, a Constituição de 1967 assegurou a liberdade de…

terá direito a resolver o presente Contrato com efeito imediato, mediante o envio de um aviso por escrito à outra parte, sempre que: (i) a outra parte aprove uma resolução com vista ao desmantelamento ou um Tribunal decrete o desmantelamento ou dissolução da outra parte (excepto no âmbito de uma fusão ou reestruturação solventes); (ii) a outra parte fique sujeita a uma ordem administrativa ou arresto, ou tenha os respectivos bens penhorados ou vendidos por uma parte segurada; ou…

____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 17. Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução. b)…

natural: tido por pais não casados, solteiros Filho legítimo: tidos no casamento Filhos ilegítimos: tidos fora do casamento (adulterinos ou incestuosos) Legitimados: aos pais se casarem, os filhos “subiam de posto”. - A família na CF de 88 Múltiplos modelos familiares. Arts 225 e 226. - A família no CCB 2002 Arts 1511/ 1723/ 1727/ 1567/ 1631/ 1517 - A família no ECA – Lei 8069/90 - Família Natural Substituta Art. 25 - Família Romana Política – pater famílias Religiosa –…

transferência da posse indireta ao adquirente do bem. 3 10. O parentesco por afinidade (A) está limitado, na linha colateral, ao terceiro grau. (B) está limitado, na linha reta, ao quarto grau. (C) não tem limite na linha reta. (D) extingue-se com a dissolução do vínculo. 11. Com relação aos efeitos patrimoniais do casamento, (A) o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, bastando o acordo entre os cônjuges e a autorização judicial. (B) no regime da comunhão…