Ministerio Do Trabalho Fiscalização

05 Portaria SIT nº. 14, de 21 de junho de 2007 (altera os Quadros II e III da NR-5). Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE (versão 2.0), para dimensionamento da CIPA. Para desenvolvimento do trabalho em comparação das versões 2007 e 2011 da NR – 05,vamos apresentar a redação antiga (Portaria SIT nº. 14, de 21 de junho de 2007) e a versão atual (Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011). Nos itens…

SEGURANÇA E HINGIENE DO TRABALHO NORMA REGULAMENTADORA Nº 3 EMBARGO OU INTERDIÇÃO 3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. 3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador. 3.2 A interdição implica a paralisação total ou…

Trabalho CIPA e IPI em frigoríficos No frigorifico Frigo-Centro, empresa localizada na Rua Santos Dumond 34 d, bairro planalto na cidade de Chapeco – SC foi feita uma vistoria pela Delegacia Regional do Trabalho. Foram encontradas varias irregularidades. Essa vistoria foi feita após denuncias de funcionários. Entre as principais irregularidades encontradas estão: _a empresa não cobrava o uso e nem fornecia os equipamentos de proteção individual (IPI); _ não possuía nenhuma…

GUSMÃO EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS LAPIDAÇÕES INFORMAIS DO BAIRRO SÃO JACINTO NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM 2011 MARIA SOLANGE SOARES MEIRA NÁDIA RODRIGUES LOPES ROSILENE GUIMARÃES DE OLIVEIRA GUSMÃO EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS LAPIDAÇÕES INFORMAIS DO BAIRRO SÃO JACINTO NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM 2011 [pic] [pic] PROJETO ARCO ÍRIS EXPLORAÇÃO DO TRABALHO…

reorientação de serviços de saúde. A especificidade da Promoção da Saúde repousa, pois, neste somatório de diversas atividades práticas para a realização dos objetivos de melhor saúde e qualidade de vida para todos. Unidade Odontológica Móvel: O Ministério da Saúde com o objetivo de ofertar serviços odontológicos para as populações de locais que apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, localizados predominantemente nas áreas rurais, implantou o Componente Móvel da…

é o Trabalho infantil no Brasil Hoje vamos falar um pouco sobre o trabalho infantil no brasil que muitas vezes ainda presenciamos principalmente em lugares distantes dos grandes centros. O trabalho Infantil é o trabalho que é exercido por crianças e ou adolescentes que trabalham por vontade ou por obrigação, e que tenha idade abaixo da mínima legal permitida para exercer funções de trabalho, conforme descreve individualmente a legislação de cada país. Em geral, podemos dizer que o…

Lei nº 11.105 , 24 de março de 2005 Lei de Biossegurança LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança –

PÚBLICA POR MEIO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Marcilene Dutra Bonfim1 Perpétua Dutra2 Resumo Embora a saúde pública seja um Direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos brasileiros, nem sempre esta prerrogativa é respeitada, quando isso acontece o Ministério Público é o órgão competente para assegurar a efetividade do cumprimento de tal Direito Social. O presente artigo trata justamente desta necessidade que a saúde pública tem de ter o Ministério Público como…

radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem São bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária (Art. 8 da lei 9.782/99, ou seja, controlados pela ANVISA) cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares,…

sucesso desse modelo, o MDIC atua fortemente em dois campos específicos: a capacitação e qualificação do setor produtivo e sua correspondente habilitação para enfrentar os desafios do comércio internacional. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que o Ministério se ocupa do desenvolvimento de programas de apoio ao comércio exterior e das negociações internacionais do comércio de bens e serviços, dedica-se, também, a formular políticas específicas de apoio às empresas do segmento MPE (Micro e…